Promotor de Justiça, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT)

O Promotor de Justiça é o membro do Ministério Público que atua na primeira instância defendendo a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Em Mato Grosso, o cargo de entrada é o de Promotor de Justiça Substituto, com posterior lotação nas comarcas do interior. No dia a dia, você:

• Propõe e conduz a ação penal pública, oferecendo denúncia e sustentando a acusação nos crimes de ação pública.
• Preside inquéritos civis e firma termos de ajustamento de conduta na tutela do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio público e da probidade administrativa.
• Atua na proteção da infância e juventude, do idoso e da pessoa com deficiência, e oficia em ações de improbidade e ações civis públicas.

O certame do MPMT (Edital 01/2026) é organizado pela FGV, e isso define o estilo do estudo. A FGV cobra questões objetivas com cinco alternativas, texto denso, exigência forte de letra de lei e de jurisprudência recente dos tribunais superiores. A prova objetiva tem 100 questões distribuídas em quatro grupos, e o corte é por grupo: você precisa de um mínimo de acertos em cada grupo (na regra do certame, 13 por grupo) e não pode zerar nenhuma disciplina isolada. Isso muda a estratégia: não adianta ser excelente em Penal e abandonar Eleitoral ou Infância e Juventude, porque uma nota baixa concentrada elimina.

As disciplinas são agrupadas em quatro blocos, e como o corte é por grupo, a prioridade real é equilíbrio. Vale mapear os grupos assim:

• Grupo I: Constitucional, Direitos Humanos, Administrativo e Eleitoral.
• Grupo II: Civil, Empresarial, Processo Civil e Direito da Infância e Juventude.
• Grupo III: Penal e Processo Penal.
• Grupo IV: Tutela Coletiva, Teoria Geral do Ministério Público e Legislação Institucional.

O Grupo IV é o mais próprio da carreira e onde muito candidato de banca ampla se perde: Tutela Coletiva (ação civil pública, inquérito civil, TAC) e a Legislação Institucional estadual são decisivas.

Aqui mora a diferença entre estudar "para MP" e estudar "para o MP de Mato Grosso". O grupo institucional cobra a Lei Orgânica e o Estatuto do MPMT (Lei Complementar estadual nº 416/2010, com as alterações posteriores), além da Lei Orgânica Nacional (Lei nº 8.625/93) e da LC 75/93 por analogia. Priorize:

• Estrutura, autonomia funcional, administrativa e financeira do MPMT e atribuições dos órgãos (Procuradoria-Geral de Justiça, Colégio de Procuradores, Conselho Superior, Corregedoria).
• Garantias, vedações, prerrogativas, ingresso na carreira, vitaliciamento e promoção dos membros.
• Súmulas e resoluções do CNMP e a Resolução CNJ nº 75/2009, que baliza as fases do concurso.

É carreira jurídica de nível superior, uma das mais bem remuneradas do serviço público, com subsídio inicial na faixa dos R$ 37 mil mensais, além de benefícios como décimo terceiro, férias com adicional de um terço e licença-prêmio por quinquênio. Exige-se bacharelado em Direito e, em regra, três anos de atividade jurídica comprovada na posse. As etapas seguem o modelo da Resolução CNJ nº 75/2009:

• Prova objetiva (eliminatória e classificatória), com corte por grupo.
• Provas escritas discursivas, incluindo peça prática e questões dissertativas por área.
• Inscrição definitiva com avaliação de vida pregressa e sindicância (investigação social).
• Prova oral, arguindo o candidato por bancas de cada área.
• Avaliação de títulos e, após a nomeação, vitaliciamento no exercício.