Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar (MPM)
O edital de Promotor de Justiça Militar do Ministério Público Militar (MPM) cobra 7 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
O concurso de membro mais nichado do país: acusar crimes militares das Forças Armadas exige domínio raro de Penal Militar e Processo Penal Militar.
Esqueça a lógica de concurso genérico de MP. Aqui o coração da prova é o CPM (Decreto-Lei 1.001/1969) e o CPPM (Decreto-Lei 1.002/1969), matérias que quase ninguém domina porque quase nenhum outro certame cobra a fundo. É exatamente aí que a disputa é ganha ou perdida. Some a isso Organização Judiciária Militar, o Ministério Público da União e Direito Internacional dos Conflitos Armados, e você tem um edital que premia quem estuda o específico, não o candidato que só reciclou material de promotoria estadual.
O que o Promotor de Justiça Militar faz
O Promotor de Justiça Militar é membro do MPM, ramo especializado do Ministério Público da União que atua na Justiça Militar da União (crimes militares no âmbito das Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica). Não confunda com a Justiça Militar estadual (PM e Bombeiros), que é atribuição do MP de cada estado.
- Oferece a denúncia e sustenta a acusação nos crimes militares perante as Auditorias Militares (1ª instância da JMU).
- Faz o controle externo da atividade de polícia judiciária militar e acompanha os Inquéritos Policiais Militares (IPM).
- Atua da fase investigatória até o julgamento, incluindo tribunais militares.
- Trabalha nas Procuradorias de Justiça Militar, distribuídas pelas Circunscrições Judiciárias Militares do país.
A banca e o perfil da prova
O MPM historicamente organiza o próprio concurso por comissão interna, sem terceirizar para banca de mercado. Isso muda o jogo: não existe um "estilo de banca" comercial para calibrar, então você estuda o programa a fundo, olha as provas anteriores do órgão e se prepara para a lógica de examinador acadêmico e prático ao mesmo tempo.
- Prova objetiva com 125 questões (cada uma valendo 0,8 ponto), com nota mínima por grupo de disciplinas.
- É um dos certames mais raros do país: passam anos entre um edital e outro, e as vagas são poucas.
Etapas do concurso
O certame é longo e integralmente eliminatório nas fases de conhecimento. Espere cinco etapas:
- Prova objetiva (múltipla escolha).
- Quatro provas escritas subjetivas, uma para cada grupo de disciplinas.
- Quatro provas orais, uma por grupo: após sorteio dos pontos, há cerca de 30 minutos para organizar antes da arguição.
- Prova prática (peça, de caráter classificatório).
- Avaliação de títulos (classificatória).
Não há TAF nem investigação social nos moldes de carreira policial, mas há exigência de idoneidade e a comprovação dos 3 anos de atividade jurídica na inscrição definitiva.
Matérias de maior peso e prioridade
O programa se organiza em quatro grupos, e a prioridade estratégica está no que é exclusivo desta carreira:
- Grupo I - Direito Penal e Direito Penal Militar (CPM, Decreto-Lei 1.001/1969): o núcleo duro. Domine crimes propriamente militares, crimes impropriamente militares e a parte especial do CPM.
- Grupo II - Direito Processual Penal Militar (CPPM, Decreto-Lei 1.002/1969), Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União: IPM, competência das Auditorias, atribuições do MPM.
- Grupo III - Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados (Direito Humanitário).
- Grupo IV - Administrativo, Administrativo Militar, Civil e Processo Civil.
Nível e remuneração
É cargo de membro do Ministério Público da União, de nível superior, com exigência de bacharelado em Direito e 3 anos de atividade jurídica. A remuneração é por subsídio de membro do MPU, uma das faixas mais altas do serviço público, com verbas próprias da carreira. Trate os números específicos de edital como voláteis: o que importa é entender que é um dos tetos de remuneração de entrada entre carreiras jurídicas.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Penal | 16.427 |
| 4 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 5 | Direito Penal Militar | 210 |
| 6 | Direito Processual Penal Militar | 187 |
| 7 | Direitos Humanos | 3.160 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Ministério Público Militar (MPM) para Promotor de Justiça Militar?
Pelo edital, o cargo de Promotor de Justiça Militar cobra 7 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direitos Humanos.
Por onde começar a estudar para Promotor de Justiça Militar?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Ministério Público Militar (MPM)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
O Promotor de Justiça Militar atua contra PM e Bombeiros?
Não. O MPM é federal e atua na Justiça Militar da União, ligada às Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Crimes militares de PM e Bombeiros são atribuição do Ministério Público estadual, na Justiça Militar dos estados.
Qual é a matéria mais importante para esse concurso?
Direito Penal Militar (CPM) e Direito Processual Penal Militar (CPPM). São o núcleo da carreira e quase não aparecem a fundo em outros certames, então é onde você constrói vantagem sobre os concorrentes.
Quais são os requisitos para o cargo?
Bacharelado em Direito e comprovação de 3 anos de atividade jurídica no momento da inscrição definitiva, além dos requisitos de idoneidade próprios de carreira de membro do Ministério Público da União.