O que faz o Promotor de Justiça Militar
O concurso de membro mais nichado do país: acusar crimes militares das Forças Armadas exige domínio raro de Penal Militar e Processo Penal Militar.
Órgão
Ministério Público Militar (MPM)
Área
Direito
Nível / requisito
Superior + 3 anos jurídicos
Remuneração
Subsídio de membro (alto)
O Promotor de Justiça Militar é membro do MPM, ramo especializado do Ministério Público da União que atua na Justiça Militar da União (crimes militares no âmbito das Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica). Não confunda com a Justiça Militar estadual (PM e Bombeiros), que é atribuição do MP de cada estado.
- Oferece a denúncia e sustenta a acusação nos crimes militares perante as Auditorias Militares (1ª instância da JMU).
- Faz o controle externo da atividade de polícia judiciária militar e acompanha os Inquéritos Policiais Militares (IPM).
- Atua da fase investigatória até o julgamento, incluindo tribunais militares.
- Trabalha nas Procuradorias de Justiça Militar, distribuídas pelas Circunscrições Judiciárias Militares do país.
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Perguntas frequentes
O que faz o Promotor de Justiça Militar?
O concurso de membro mais nichado do país: acusar crimes militares das Forças Armadas exige domínio raro de Penal Militar e Processo Penal Militar.
Qual a escolaridade exigida para Promotor de Justiça Militar?
Superior + 3 anos jurídicos.