Procurador de Contas, Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro (MPC-RJ)
O edital de Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro (MPC-RJ) cobra 10 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
A carreira de cúpula que fiscaliza o dinheiro público do Rio por dentro do Tribunal de Contas, sem julgar contas, mas decidindo o rumo delas.
O que decide essa prova nao e saber Constitucional ou Administrativo no geral, e dominar o controle externo do Rio: Lei Organica e Regimento Interno do TCE-RJ, atribuicoes do Ministerio Publico de Contas e jurisprudencia de Tribunais de Contas. Some a isso treino pesado de peca e parecer no estilo da banca, porque a discursiva e quem entrega a vaga.
O que o Procurador de Contas faz no MPC-RJ
O Ministério Público de Contas do Rio de Janeiro nao e o MPRJ nem o MPF: e o Ministerio Publico Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O Procurador de Contas fiscaliza a aplicacao do dinheiro publico estadual e municipal, mas nao julga contas (quem julga sao os conselheiros do TCE). Na pratica voce vai:
- Emitir parecer em processos de contas, licitacoes, contratos e admissoes de pessoal, em geral apos a instrucao tecnica.
- Manifestar-se, oralmente ou por escrito, nas sessoes de julgamento do Tribunal.
- Propor representacoes por irregularidade e interpor recursos e pedidos de revisao, por iniciativa propria, com independencia funcional.
A banca e o perfil da prova
O ultimo certame foi conduzido pelo Cebraspe, com perfil de carreira juridica de alto nivel: prova densa, muito caso concreto e exigencia de redacao tecnica impecavel. Foi disputadissimo (centenas de candidatos por um punhado de vagas), entao a margem de erro e estreita.
- Prova objetiva eliminatoria e classificatoria, cobrando todo o leque do Direito Publico.
- Provas discursivas com questoes e peca juridica (limite na casa das 90 linhas), onde se ganha ou se perde a vaga.
- Prova oral em sessao publica (ate cerca de 40 minutos) e avaliacao de titulos apenas classificatoria.
Materias de maior peso
O coracao da prova e o Direito Publico aplicado ao controle externo. Priorize, nesta ordem de retorno:
- Controle Externo da Administracao Publica: Lei Organica do TCE-RJ, jurisprudencia do TCU e do proprio Tribunal, competencias e atos do Ministerio Publico de Contas.
- Direito Constitucional e Administrativo: licitacoes (Lei 14.133), agentes publicos, responsabilidade, improbidade.
- Direito Financeiro e Tributario: LRF, orcamento publico, competencia tributaria.
- Reforco em Civil, Processo, Penal, Empresarial, Economico e Previdenciario, que aparecem com peso menor mas cobram precisao.
Nivel e remuneracao
E cargo de nivel superior, carreira juridica de cupula, com remuneracao no topo do funcionalismo estadual (faixa proxima a de magistratura e MP, na ordem de varias dezenas de milhares de reais mensais). Em troca, exige nivel de Procuradoria de verdade desde a primeira fase.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 4 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 5 | Contabilidade Pública | 17.194 |
| 6 | Auditoria | 9.457 |
| 7 | Controle Externo | 866 |
| 8 | Direito Tributário | 14.382 |
| 9 | Direito Civil | 15.999 |
| 10 | Direito Processual Civil | 11.190 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro (MPC-RJ) para Procurador de Contas?
Pelo edital, o cargo de Procurador de Contas cobra 10 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Contabilidade Pública, Auditoria, Controle Externo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil.
Por onde começar a estudar para Procurador de Contas?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro (MPC-RJ)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
O MPC-RJ é o mesmo que o MPRJ?
Nao. O MPRJ e o Ministerio Publico comum do Estado. O MPC-RJ e o Ministerio Publico Especial de Contas, que atua exclusivamente junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), fiscalizando dinheiro publico. Sao carreiras e provas distintas.
O Procurador de Contas julga as contas?
Nao. Quem julga sao os conselheiros do TCE-RJ. O Procurador de Contas emite pareceres, atua nas sessoes, propoe representacoes por irregularidade e interpoe recursos, sempre com independencia funcional.
Qual a matéria que mais diferencia nessa prova?
Controle externo aplicado ao Rio de Janeiro: a Lei Organica e o Regimento Interno do TCE-RJ, somados a jurisprudencia de Tribunais de Contas. E o que separa o candidato preparado de quem so domina Direito Publico generico.