O que faz o Procurador de Contas
A carreira de cúpula que fiscaliza o dinheiro público do Rio por dentro do Tribunal de Contas, sem julgar contas, mas decidindo o rumo delas.
Órgão
Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro (MPC-RJ)
Área
Direito
Nível e carreira
Superior, jurídica de cúpula
O Ministério Público de Contas do Rio de Janeiro nao e o MPRJ nem o MPF: e o Ministerio Publico Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O Procurador de Contas fiscaliza a aplicacao do dinheiro publico estadual e municipal, mas nao julga contas (quem julga sao os conselheiros do TCE). Na pratica voce vai:
- Emitir parecer em processos de contas, licitacoes, contratos e admissoes de pessoal, em geral apos a instrucao tecnica.
- Manifestar-se, oralmente ou por escrito, nas sessoes de julgamento do Tribunal.
- Propor representacoes por irregularidade e interpor recursos e pedidos de revisao, por iniciativa propria, com independencia funcional.
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Perguntas frequentes
O que faz o Procurador de Contas?
A carreira de cúpula que fiscaliza o dinheiro público do Rio por dentro do Tribunal de Contas, sem julgar contas, mas decidindo o rumo delas.
Qual a escolaridade exigida para Procurador de Contas?
Superior, jurídica de cúpula.