Procurador de Contas, Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (MPC-MS)
O edital de Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (MPC-MS) cobra 10 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Fiscal da lei junto ao TCE-MS: um dos cargos jurídicos mais bem pagos e disputados de Mato Grosso do Sul.
Todo mundo estuda a objetiva. O que separa aprovado de reprovado no MPC-MS é a prova discursiva com peça processual e a prova oral, onde você tem que argumentar como fiscal da lei, e o domínio da legislação local (Constituição de MS, Lei Orgânica do TCE-MS e a LC 148/2010). Concorrente de fora do estado costuma tropeçar exatamente aí.
O que faz o Procurador de Contas do MPC-MS
O Procurador de Contas atua como fiscal da lei junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), defendendo a ordem jurídica, o interesse público e o erário. Ele não julga contas (quem julga são os conselheiros), mas funciona como parte independente dentro do processo de controle externo. Na rotina, você vai:
- Emitir pareceres em processos de tomada e prestação de contas, atos de admissão de pessoal e concessões de aposentadoria, pensão e reforma militar.
- Manifestar-se, oral ou por escrito, nas sessões de julgamento do Tribunal sobre matérias sob decisão da Corte de Contas.
- Requerer medidas de interesse da justiça, da administração pública e da Fazenda estadual, e recorrer de decisões quando cabível.
A banca e o perfil da prova
O último certame (2023) foi organizado pela Cebraspe (Cespe), com participação da OAB-MS. Perfil da prova:
- Estilo Cebraspe: prova objetiva com 100 questões (o formato certo/errado penaliza chute, então precisão vale mais que velocidade).
- Prova discursiva no mesmo dia: três questões dissertativas mais a produção de uma peça processual (tipicamente um parecer ou manifestação do MPC), o coração da avaliação para quem quer o cargo.
- Prova oral (arguição pela banca), depois investigação social, avaliação de saúde física e mental e avaliação de títulos.
É um concurso de altíssimo nível, com poucas vagas e exigência de bagagem jurídica sólida, não é prova de decoreba superficial.
Matérias de maior peso e prioridade
O núcleo do cargo é controle externo, então priorize nesta ordem:
- Direito Financeiro e Controle Externo: LRF, Lei 4.320/64, orçamento público, tomada de contas, e a competência do TCE fixada na Constituição Federal (arts. 70 a 75).
- Direito Administrativo: licitações e contratos (Lei 14.133/21), agentes públicos, atos administrativos, improbidade e responsabilização.
- Direito Constitucional: organização do Estado, controle externo, princípios da administração e o Ministério Público de Contas como instituição.
- Legislação local (o diferencial): Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, Lei Orgânica do TCE-MS e a Lei Complementar estadual 148/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público de Contas), além do Regimento Interno do Tribunal.
Nível e remuneração
- Nível: superior em Direito, com exigência de no mínimo três anos de efetiva atividade jurídica (advocacia, magistratura, MP, cargos jurídicos, entre outros).
- Remuneração: uma das mais altas do serviço público estadual, subsídio inicial na faixa dos R$ 37 mil, com jornada de 30 horas semanais.
- Carreira: você ingressa como Procurador-Substituto e, após o estágio probatório, progride até a classe especial por antiguidade ou merecimento (o MPC-MS é enxuto, com poucos cargos no quadro).
As etapas, em ordem
- Prova objetiva (100 questões, eliminatória e classificatória).
- Prova discursiva (questões dissertativas mais peça processual).
- Prova oral (arguição perante a banca).
- Investigação social.
- Avaliação de saúde física e mental.
- Avaliação de títulos.
Não há TAF, mas a prova oral e a peça processual são os grandes filtros: dominam quem consegue argumentar como membro do MPC, não só marcar alternativa.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 4 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 5 | Contabilidade Pública | 17.194 |
| 6 | Auditoria | 9.457 |
| 7 | Controle Externo | 866 |
| 8 | Direito Tributário | 14.382 |
| 9 | Direito Civil | 15.999 |
| 10 | Direito Processual Civil | 11.190 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (MPC-MS) para Procurador de Contas?
Pelo edital, o cargo de Procurador de Contas cobra 10 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Contabilidade Pública, Auditoria, Controle Externo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil.
Por onde começar a estudar para Procurador de Contas?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (MPC-MS)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca organiza o concurso de Procurador de Contas do MPC-MS?
O último certame (2023) foi da Cebraspe (Cespe), com participação da OAB-MS. É banca de estilo certo/errado na objetiva, que penaliza chute, e com forte peça processual e prova oral.
Preciso ser advogado para prestar o concurso?
Não precisa ser advogado especificamente, mas precisa ter diploma de Direito e no mínimo três anos de efetiva atividade jurídica. Isso inclui advocacia, magistratura, Ministério Público e cargos jurídicos em geral.
Quais matérias têm mais peso na prova?
O núcleo é controle externo: Direito Financeiro, Controle Externo, Direito Administrativo e Constitucional. O diferencial que decide vagas é a legislação local: Constituição de MS, Lei Orgânica do TCE-MS e a LC 148/2010 do MPC.