Procurador de Contas, Ministério Público de Contas do Estado do Acre (MPC-AC)
O edital de Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Acre (MPC-AC) cobra 10 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Carreira de Estado no controle externo do Acre: parecer ministerial junto ao TCE-AC, prerrogativas de MP e subsídio de elite.
O Procurador de Contas atua junto ao TCE-AC, com prerrogativas e subsídio na faixa de Procurador de Justiça. É uma vaga rara: os membros atuais foram nomeados entre 1992 e 2005, então quem se prepara antes do edital larga muito na frente.
O que faz um Procurador de Contas do MPC-AC
O Procurador de Contas atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), e não no Ministério Público comum (MPAC). É o membro que dá parecer nos processos de fiscalização antes do julgamento pelos conselheiros: contas de governo, contas de gestores, atos de aposentadoria, editais de licitação, contratos e tomadas de contas especiais. Na prática, o dia a dia é jurídico-fiscalizatório, com peso de:
- Emitir pareceres ministeriais em processos de controle externo do TCE-AC.
- Requerer auditorias, diligências e a responsabilização de gestores por dano ao erário.
- Recorrer das decisões do Tribunal e atuar na defesa da regular aplicação do dinheiro público.
- Compor a lista tríplice do MPC para indicação de conselheiro do TCE-AC.
A banca e o perfil da prova
O MPC-AC é um corpo pequeno (poucos procuradores) e o último ingresso por concurso é antigo: os membros atuais foram nomeados entre 1992 e 2005. Isso significa dois pontos práticos para voce: a abertura é rara e disputadíssima, e ainda não há banca definida porque não há edital aberto. Para se preparar com segurança, use como referência os concursos recentes de Procurador de Contas de outros estados (Cebraspe e FGV têm dominado esses certames de MPC e TCE), que indicam o padrão de cobrança: objetiva pesada, discursiva eliminatória e prova oral.
Matérias de maior peso
A área "Direito" desse cargo é, na verdade, um concurso jurídico de carreira de Estado, com foco em controle externo. Priorize, nesta ordem:
- Controle Externo e Direito Financeiro: Lei Orgânica e Regimento Interno do TCE-AC, LRF, Lei 4.320/64, fiscalização, prestação de contas e jurisprudência dos Tribunais de Contas.
- Direito Constitucional e Administrativo: arts. 70 a 75 da CF, improbidade, licitações (Lei 14.133/21), atos e contratos administrativos, agentes públicos.
- Direito Civil, Processo Civil e Penal: base de carreira jurídica, com ênfase em processo e responsabilidade.
- Legislação estadual do Acre e da estrutura do MPC junto ao Tribunal.
Nível, requisitos e remuneração
É cargo de nível superior e de carreira de Estado, equiparado em prerrogativas ao Ministério Público. Os requisitos seguem o padrão constitucional das carreiras jurídicas: bacharelado em Direito e, em regra, três anos de atividade jurídica comprovada após a graduação. A remuneração é alta, em faixa de subsídio compatível com a de Procurador de Justiça (entre as mais altas do serviço público estadual). Não trabalhe com número fixo: o valor exato sairá no edital, mas a expectativa é de subsídio robusto, na casa das dezenas de milhares de reais.
Etapas esperadas
Concursos de Procurador de Contas costumam ter várias fases eliminatórias. Planeje sua preparação contando com:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória).
- Prova(s) discursiva(s) e peças jurídicas.
- Prova oral perante banca examinadora.
- Avaliação de títulos e comprovação dos três anos de atividade jurídica.
Não há TAF nem investigação social no mesmo formato de carreiras policiais; o filtro é técnico-jurídico, e a prova oral costuma ser decisiva.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 4 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 5 | Contabilidade Pública | 17.194 |
| 6 | Auditoria | 9.457 |
| 7 | Controle Externo | 866 |
| 8 | Direito Tributário | 14.382 |
| 9 | Direito Civil | 15.999 |
| 10 | Direito Processual Civil | 11.190 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Ministério Público de Contas do Estado do Acre (MPC-AC) para Procurador de Contas?
Pelo edital, o cargo de Procurador de Contas cobra 10 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Contabilidade Pública, Auditoria, Controle Externo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil.
Por onde começar a estudar para Procurador de Contas?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Ministério Público de Contas do Estado do Acre (MPC-AC)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
O Procurador de Contas do MPC-AC é o mesmo que Promotor do MPAC?
Não. O MPC-AC é o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Acre, com atuação exclusiva no controle externo. Não se confunde com o Ministério Público do Estado (MPAC), que atua na esfera judicial comum.
Já tem concurso aberto para o cargo?
Não há edital aberto no momento. O corpo de procuradores é pequeno e o último ingresso é antigo, o que faz a vaga ser rara. Vale manter a preparação pronta para quando o certame for autorizado.
Quais matérias estudar primeiro?
Controle Externo e Direito Financeiro (Lei Orgânica e Regimento do TCE-AC, LRF, Lei 4.320), seguidos de Constitucional e Administrativo. São o núcleo que define a aprovação nessa carreira.