Consultor Legislativo (Área XIX - Direitos Humanos e Minorias, Ciência Política e Sociologia Política), Câmara dos Deputados (CD)

A Consultoria Legislativa e o corpo tecnico apartidario que assessora deputados, Mesa Diretora, comissoes e a administracao da Casa. Na pratica, voce nao milita: voce da suporte a quem legisla, com rigor tecnico e neutralidade.

• Elabora estudos, notas tecnicas e pareceres sobre projetos de lei, PECs e requerimentos ligados a direitos humanos, minorias e temas de ciencia politica.
• Redige minutas de proposicoes legislativas, emendas, relatorios e discursos parlamentares.
• Responde consultas de deputados de qualquer partido, o que exige isencao e capacidade de sustentar posicoes tecnicas divergentes.

O certame mais recente da Camara para consultor foi conduzido pela FGV. E prova de altissimo nivel: nao cobra decoreba, cobra dominio conceitual profundo, leitura de doutrina e capacidade de articular ideias abstratas.

• Espere questoes densas, com enunciados longos e alternativas que exploram nuance teorica (correntes, autores, escolas).
• A parte de conhecimentos especificos vale mais que a de conhecimentos gerais, entao e ali que a aprovacao se decide.
• E um dos concursos mais concorridos e dificeis do pais para cargo de consultoria, com pouquissimas vagas por area.

O nome da area engana quem acha que os tres blocos pesam igual. Direitos Humanos domina, e os outros dois complementam.

• Direitos Humanos e o bloco de maior peso: fundamentos, historia e conceito, sistemas de protecao (global e interamericano), convencoes internacionais, programas nacionais e legislacao de protecao.
• Ciencia Politica vem em segundo: teoria politica, teoria da democracia, regimes e sistemas de governo, participacao e representacao.
• Sociologia Politica fecha o trio: poder, Estado e classes, movimentos sociais, cidadania e os classicos (Weber, Marx, Durkheim, Bourdieu).
• Minorias e desigualdade atravessam tudo: racismo estrutural e historico, desigualdade racial, genero, questao indigena e povos tradicionais.

O ingresso e como Analista Legislativo com atribuicao de Consultoria, ja designado para a funcao comissionada de Consultor Legislativo. E cargo de nivel superior que exige graduacao.

• A remuneracao inicial esta na faixa mais alta do funcionalismo, acima de trinta mil reais somando o vencimento com a funcao comissionada.
• E por isso que a relacao candidato/vaga e brutal: o retorno financeiro e a estabilidade atraem gente de altissimo preparo.

A selecao para consultor tem estrutura propria, diferente da dos demais analistas.

• Primeira etapa: prova objetiva de conhecimentos gerais e especificos, eliminatoria e classificatoria.
• Segunda etapa: prova discursiva de conhecimentos especificos, com questoes dissertativas voltadas a area tematica (redija como quem produz uma nota tecnica, nao como quem faz redacao de vestibular).
• Terceira etapa: prova de titulos, de carater classificatorio, valorizando pos-graduacao e producao academica na area.
• Nao ha TAF, teste oral nem investigacao social nesse tipo de cargo.