Especialista em Recursos Minerais (Fiscalização e Distribuição de Receitas), Agência Nacional de Mineração (ANM)

O cargo é de carreira de Especialista em Recursos Minerais, mas a especialidade Fiscalização e Distribuição de Receitas tem foco financeiro-tributário, não técnico-geológico. Na prática, o trabalho gira em torno da CFEM, a compensação que as mineradoras pagam pela exploração dos recursos minerais.

• Fiscalizar a apuração e o recolhimento da CFEM: conferir base de cálculo, alíquotas e bases de declaração dos mineradores.
• Auditar declarações, identificar sonegação ou subdeclaração e constituir créditos da Agência.
• Acompanhar a distribuição da receita entre União, estados, Distrito Federal e municípios produtores e afetados.
• Atuar em cobrança administrativa, parcelamentos e processos sancionadores ligados à arrecadação.

A banca do certame recente foi a Cebraspe (CESPE), com o estilo certo/errado que penaliza o chute: item errado anula um item certo. Isso muda a estratégia: voce precisa de domínio fino, não de "achismo".

• Prova objetiva e prova discursiva aplicadas no mesmo dia, ambas eliminatórias e classificatórias.
• Conhecimentos gerais (português, raciocínio, legislação administrativa) somados a conhecimentos específicos da área.
• Por ser "qualquer área de formação", a disputa tende a ser ampla e concorrida: o desempate real vem dos específicos e da discursiva.

A coluna vertebral desta especialidade é a legislação da CFEM e o arcabouço da mineração. Priorize, nesta ordem:

• CFEM a fundo: Lei 7.990/89, Lei 8.001/90 e a reforma da Lei 13.540/2017 (fato gerador, base de cálculo, alíquotas por substância de 1% a 4%, e o rateio: parcela da ANM, FNDCT, CETEM, IBAMA, estados e municípios).
• Código de Mineração e regime de aproveitamento mineral, mais o papel institucional da ANM (criada pela MP 791/2017, sucessora do antigo DNPM).
• Direito Administrativo aplicado: processo administrativo, poder de polícia, sanções e cobrança de créditos públicos.
• Noções de Direito Tributário e Constitucional ligadas à repartição de receitas, já que a CFEM é receita originária com distribuição constitucional.

É cargo de nível superior, com remuneração inicial na faixa dos R$ 12 mil para a carreira, parcela que evolui pelo plano de cargos da Agência. As etapas observadas no certame recente foram:

• Primeira etapa: provas objetiva e discursiva (eliminatórias e classificatórias) e avaliação de títulos (classificatória).
• Segunda etapa: curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
• Não há TAF nem investigação social típicos de carreiras policiais: o filtro é técnico, pela discursiva e pelo curso de formação.