O que faz o Especialista em Recursos Minerais (Fiscalização e Distribuição de Receitas)
O fiscal da arrecadação mineral do Brasil: quem cobra, audita e distribui a CFEM, o royalty que sustenta centenas de municípios mineradores.
Órgão
Agência Nacional de Mineração (ANM)
Área
Fiscalização e Distribuição de Receitas
Nível e área
Superior, qualquer formação
Remuneração inicial
Faixa de R$ 12 mil
O cargo é de carreira de Especialista em Recursos Minerais, mas a especialidade Fiscalização e Distribuição de Receitas tem foco financeiro-tributário, não técnico-geológico. Na prática, o trabalho gira em torno da CFEM, a compensação que as mineradoras pagam pela exploração dos recursos minerais.
- Fiscalizar a apuração e o recolhimento da CFEM: conferir base de cálculo, alíquotas e bases de declaração dos mineradores.
- Auditar declarações, identificar sonegação ou subdeclaração e constituir créditos da Agência.
- Acompanhar a distribuição da receita entre União, estados, Distrito Federal e municípios produtores e afetados.
- Atuar em cobrança administrativa, parcelamentos e processos sancionadores ligados à arrecadação.
Continue por aqui
Perguntas frequentes
O que faz o Especialista em Recursos Minerais (Fiscalização e Distribuição de Receitas)?
O fiscal da arrecadação mineral do Brasil: quem cobra, audita e distribui a CFEM, o royalty que sustenta centenas de municípios mineradores.
Qual a escolaridade exigida para Especialista em Recursos Minerais (Fiscalização e Distribuição de Receitas)?
Superior, qualquer formação.