Analista Administrativo (Direito), Agência Nacional de Mineração (ANM)

A ANM (Agência Nacional de Mineração) é a autarquia que regula e fiscaliza a atividade minerária no Brasil: outorga de direitos minerários, arrecadação da CFEM (a compensação financeira pela exploração de minérios), fiscalização de barragens e segurança. O Analista Administrativo - Direito atua na máquina interna dessa regulação, não no campo. Na prática você lida com:

• Pareceres e análises jurídicas de processos administrativos, contratos e licitações da agência.
• Apoio à atividade correcional e de processo administrativo disciplinar (PAD), conflito de interesses e improbidade.
• Suporte jurídico a procedimentos de outorga, sancionamento e cobrança, sempre dentro do regime de direito público.

A banca é a Cebraspe, e isso define tudo na sua preparação. O modelo é o clássico certo/errado, em que cada erro anula um acerto: chutar é prejuízo, e a habilidade de identificar a "casca de banana" vale tanto quanto saber a matéria. A prova é de nível superior, com itens que cobram não só memória, mas compreensão e aplicação. Para o cargo de Analista, a primeira etapa reúne provas objetivas mais uma prova discursiva.

• Itens no formato certo/errado: domine o estilo Cebraspe antes de tentar acumular conteúdo.
• A jurisprudência dos tribunais superiores aparece como objeto de avaliação em quase todos os blocos de Direito Público.
• A discursiva, para Analista, é uma redação de tema de Atualidades (não é peça jurídica), então treine texto dissertativo também.

É cargo de nível superior, com exigência de diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC. A remuneração inicial fica na faixa dos dez mil reais mensais, com jornada de 40 horas semanais, e tende a subir conforme reajustes da categoria. A lotação prevista é no Distrito Federal (Brasília), então conte com a possibilidade de mudança de cidade se você não mora na região.

O certame para Analista tem duas grandes etapas. Não há TAF nem investigação social para este cargo (esses elementos aparecem em outros perfis da agência, não no Analista de Direito).

• Primeira etapa: provas objetivas (conhecimentos gerais e específicos) e prova discursiva, ambas eliminatórias e classificatórias, mais avaliação de títulos, de caráter classificatório.
• Segunda etapa: curso de formação, eliminatório e classificatório, realizado em Brasília. Reserve disponibilidade para essa fase presencial.