Sumário

Oito módulos sobre os "quem" do processo. Partes e suas capacidades, deveres processuais, litisconsórcio em todas as classificações, intervenção de terceiros nas modalidades do CPC/2015 incluindo IDPJ e amicus curiae.

1. Sujeitos do processo: panorama

   Juiz, partes, auxiliares, terceiros, MP, Defensoria, AGU
   p. 04
2. Capacidade das partes

   Ser parte, estar em juízo, postular; Arts. 70-76 CPC
   p. 07
3. Deveres processuais e sanções

   Arts. 77-81; litigância de má-fé; dignidade da Justiça
   p. 10
4. Litisconsórcio: conceito e classificação

   Arts. 113-118 CPC; ativo × passivo, inicial × ulterior
   p. 13
5. Litisconsórcio necessário × unitário

   Regimes e efeitos; Art. 117 CPC
   p. 16
6. Intervenção de terceiros: panorama

   Arts. 119-138 CPC; seis modalidades
   p. 19
7. Assistência, denunciação, chamamento

   Arts. 119-132 CPC
   p. 22
8. IDPJ e amicus curiae

   Arts. 133-137 (IDPJ) e 138 (amicus curiae)
   p. 25
9. Mapa mental e revisão

   A aula em um esquema visual
   p. 28
10. Questões comentadas

    10 questões distribuídas nos módulos
    p. 30

Meta desta aula

Dominar as três capacidades processuais, operar com fluência as cinco classificações de litisconsórcio e conhecer as seis modalidades de intervenção de terceiros. Saber quando cabe assistência, denunciação, chamamento, IDPJ ou amicus curiae.

O que você vai aprender

Dica do Fuffu

Aula com muita classificação. A melhor forma é fazer tabelas mentais: (i) três capacidades; (ii) cinco classificações de litisconsórcio; (iii) seis modalidades de intervenção. Memorize os artigos-âncora de cada tabela e resolve direto.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 01

1 Sujeitos do processo: panorama

Quem são

• Juiz: dirige o processo (Art. 139 CPC). Investido, competente, imparcial.
• Partes: quem ocupa os polos ativo e passivo. Autor e réu (processo de conhecimento), exequente e executado (execução), interessados (jurisdição voluntária).
• Terceiros intervenientes: quem se junta ao processo já formado (assistentes, denunciados, chamados, etc).
• Auxiliares da Justiça (Arts. 149-175 CPC): serventuários, peritos, intérpretes, tradutores, depositários, conciliadores, mediadores, contadores.
• Ministério Público: parte ou fiscal da ordem jurídica (Art. 176-178 CPC).
• Defensoria Pública: função institucional (Art. 185 CPC).
• Advocacia Pública: representa os entes federados (Arts. 182-184 CPC).

Papel do juiz (Art. 139 CPC)

Dirige o processo, assegurando igualdade de tratamento, velar pela celeridade, prevenir ou reprimir ato atentatório à dignidade, determinar o pagamento de custas, dilatar prazos processuais, adequar o rito, determinar a produção de prova, exercer os poderes instrutórios, dentre outros.

Intervenção obrigatória do MP (Art. 178 CPC)

O MP atua como fiscal da ordem jurídica em:

• Interesses de incapaz (I);
• Litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana (II);
• Jurisdição voluntária em certos casos (III);
• Demais hipóteses previstas em lei.

A falta de intervenção obrigatória do MP gera nulidade absoluta.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

O CPC/2015 deu ao juiz poderes mais amplos (Art. 139), em linha com a ideia de processo colaborativo. Não é mais o juiz espectador do CPC/1973. Hoje ele dirige ativamente, adequa o rito, dilata prazos, chama à ordem. A balizas continuam as garantias (contraditório, boa-fé, cooperação).

Prof. Affonsinho explica, Módulo 02

2 Capacidade das partes

Três graus

Quem tem capacidade de ser parte

• Pessoas naturais.
• Pessoas jurídicas (direito público, direito privado).
• Entes despersonalizados (espólio, massa falida, sociedade de fato, condomínio edilício - Art. 75 CPC).
• Grupos patrimoniais (fundos, heranças).

Incapacidade processual

O incapaz (Arts. 3 e 4 CC) é representado (absoluta) ou assistido (relativa). Entre 16 e 18 anos, há assistência pelos pais. Abaixo de 16, representação. Outras incapacidades: interdição civil (curatela).

Capacidade postulatória

Regra: advogado. Exceções:

• JECs estaduais até 20 SM (Art. 9 Lei 9.099/1995).
• Habeas corpus (Art. 654 CPP).
• Reclamação trabalhista (jus postulandi, CLT Art. 791).
• Revisão criminal e ações cautelares próprias.

Coach Jeff, macete

As três capacidades são ESCADA: primeiro ser parte (qualquer um); depois estar em juízo (capacidade civil); por último postular (técnica, via advogado). Se falta uma, o processo falha. Decora a escada e resolva qualquer questão de capacidade.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

3 Deveres processuais e sanções

Deveres gerais (Art. 77 CPC)

Arts. 77 CPC enumera deveres das partes, procuradores, todos os que de qualquer forma participem do processo:

• Expor os fatos em juízo conforme a verdade.
• Não formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
• Não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
• Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, não criando embaraços à sua efetivação.
• Declinar o endereço residencial ou profissional onde receberá intimações.
• Não praticar inovação ilegal no estado de fato do bem em litígio.

Ato atentatório à dignidade da Justiça (Art. 77 §2º)

As condutas dos incisos IV e VI podem ser sancionadas com MULTA de até 20% do valor da causa (até 10 salários mínimos em causas de valor inestimável).

Litigância de má-fé (Art. 80 CPC)

Hipóteses (sete):

1. Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
2. Alterar a verdade dos fatos.
3. Usar do processo para conseguir objetivo ilegal.
4. Opuser resistência injustificada ao andamento do processo.
5. Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
6. Provocar incidente manifestamente infundado.
7. Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Sanção: multa superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa + indenização pelos prejuízos sofridos + honorários e despesas (Art. 81 CPC).

Deveres dos advogados (Art. 78 CPC)

Vedado ao procurador expressões ofensivas. Juiz pode advertir, cassar a palavra, aplicar multa (Art. 78 §2º CPC). Deveres de urbanidade são parte integrante da boa-fé processual.

Alerta do Examinador

Banca confunde as duas multas: ATO ATENTATÓRIO à dignidade (Art. 77 §2º: até 20%) × LITIGÂNCIA de má-fé (Art. 80+81: 1 a 10%). São regimes distintos, com bases distintas. Não cai na pegadinha.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

4 Litisconsórcio: conceito e classificação

Conceito

Cinco classificações (decora)

Regime de atos e manifestações

Regra geral: cada litisconsorte é autonomous. Exceção: no unitário, atos ou omissões de um não prejudicam os outros (podem beneficiar).

Limitação do litisconsórcio facultativo (Art. 113 §§1º e 2º)

O juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do processo ou dificultar a defesa. A parte pode requerer, em qualquer fase, ou o juiz aplicar de ofício.

O Raffinha confirma

As cinco classificações são cobradas com frequência. Memorize: POMOFUNO - Polo, Momento, Obrigatoriedade, Uniformidade, Origem. Mnemônico feio, mas funciona. Cada uma divide o litisconsórcio em duas ou três espécies.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

Litisconsórcio necessário × facultativo

Necessário:

• Por LEI (expressamente exigido).
• Pela NATUREZA da relação (unitariedade: a sentença só é eficaz se alcançar todos).

Facultativo: dispensa a integração de todos. As partes escolhem litigar em conjunto ou separadamente.

Litisconsórcio unitário × simples

Unitário: decisão UNIFORME para todos. Simples: pode haver decisões distintas.

Exemplo de unitário: ação para declarar a nulidade de cláusula contratual que atinge várias pessoas no mesmo contrato. A nulidade ou vale para todos, ou para ninguém.

Exemplo de simples: ação de cobrança contra dois devedores solidários. O juiz pode julgar procedente contra um e improcedente contra o outro, conforme a defesa de cada um.

Cruzamento necessário × unitário

Nem sempre é o mesmo!

• Necessário e unitário: ex. ação para declarar nulidade de casamento (precisa dos dois cônjuges).
• Necessário e simples: ex. usucapião (todos os confrontantes devem ser citados, mas a sentença pode tratar cada um diversamente).
• Facultativo e unitário: ex. credores solidários que escolhem demandar em conjunto (mas podiam demandar isolados; quando demandam juntos, a sentença é uniforme).
• Facultativo e simples: situação mais comum (cobrança contra vários devedores facultativos).

O PhD em Concursos desatualiza

O PhD em concursos insiste: litisconsórcio necessário é sempre unitário. ERRADO. São classificações distintas. Usucapião é necessário (todos os confrontantes) e simples (sentença pode variar). Memoriza: necessário e unitário caminham juntos FREQUENTEMENTE, mas não são sinônimos.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 06

6 Intervenção de terceiros: panorama

O que é

Intervenção de terceiros é o ingresso de um sujeito no processo já formado, porque a decisão pode atingir seus interesses. Instituto próprio do processo civil. CPC/2015 simplificou e sistematizou: seis modalidades típicas.

Modalidades no CPC/2015 (Arts. 119-138)

A oposição saiu da intervenção

O CPC/1973 tratava a oposição como intervenção de terceiros. O CPC/2015 a realocou para as AÇÕES (Arts. 682-686). Conceito permanece similar: alguém afirma ter direito sobre a coisa objeto do litígio; a oposição é ação autônoma, apensada ao processo principal.

Momento das intervenções

• Assistência: a qualquer tempo (Art. 119 §2º).
• Denunciação: pelo autor na inicial ou pelo réu no prazo de contestar.
• Chamamento: pelo réu no prazo de contestação (Art. 131).
• IDPJ: a qualquer tempo, inclusive na execução.
• Amicus curiae: a critério do relator/juiz, geralmente em recursos/incidentes repetitivos.

Dica do Fuffu

CPC/2015: seis modalidades (assistência, denunciação, chamamento, IDPJ, amicus curiae) + oposição como ação. O CPC/1973 tinha nomeação à autoria, que foi ABOLIDA. Banca adora perguntar sobre nomeação; responda: não existe mais. É cobrança recorrente.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 07

7 Assistência, denunciação, chamamento

Assistência (Arts. 119-124)

Quem tem interesse em que uma das partes vença pode intervir como assistente:

• Simples (Art. 119): interesse jurídico reflexo. O assistente coopera com o assistido sem assumir a titularidade. A sentença se estende ao assistente simples com a chamada "eficácia da intervenção" (Art. 123 CPC).
• Litisconsorcial (Art. 124): tem relação jurídica com o adversário do assistido. Equipara-se a litisconsorte. A sentença atinge o assistente litisconsorcial como se fosse parte.

Denunciação da lide (Arts. 125-129)

A denunciação convoca um terceiro (o alienante ou o garantidor) a responder regressivamente. Objetivo: resolver a lide principal E a regressão em um só processo. Era obrigatória no CPC/1973 em certas hipóteses; no CPC/2015, é FACULTATIVA.

Chamamento ao processo (Arts. 130-132)

Instituto de interesse do réu: chama outros responsáveis solidários para dividirem o ônus da condenação. Instrumento protetivo do fiador/devedor que não é o único responsável.

Denunciação × Chamamento (comparativo)

Bate-papo com o Seu Teoffilo

A distinção entre denunciação e chamamento pega muitos candidatos. Regra prática: denunciação = regresso (quem pagou, cobra do responsável final); chamamento = solidariedade (quem foi acionado chama os outros responsáveis para dividirem). Memoriza o mnemônico "DEnunciação = regrEsso / CHAmamento = CObrança solidária".

Prof. Affonsinho explica, Módulo 08

8 IDPJ e amicus curiae

IDPJ - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Arts. 133-137)

O CPC/2015 procedimentalizou a desconsideração (Art. 50 CC). Antes, a desconsideração era decretada sem contraditório, o que gerava violações constitucionais. Agora, há INCIDENTE com cognição própria.

Procedimento do IDPJ

1. Pedido pela parte ou MP (Art. 133).
2. Suspensão do processo principal (Art. 134 §3º).
3. Citação do sócio/pessoa jurídica para manifestar-se em 15 dias (Art. 135).
4. Produção de provas, se necessário.
5. Decisão interlocutória; cabe AGRAVO DE INSTRUMENTO (Art. 136 §único; Art. 1.015 IV CPC).
6. Se acolhido, alienação/oneração do patrimônio é ineficaz em relação à parte; os bens do sócio respondem.

Desconsideração inversa

Admitida pelo CPC/2015 (Art. 133 §2º): o patrimônio da pessoa jurídica pode responder por obrigações do sócio, quando houver fraude. Instituto evoluído pela jurisprudência antes do código e consagrado em 2015.

Amicus curiae (Art. 138 CPC)

Três requisitos cumulativos:

• Relevância da matéria.
• Especificidade do tema.
• Repercussão social da controvérsia.

O amicus curiae contribui com expertise técnica ou representatividade, sem assumir a posição de parte. Pode ser admitido em qualquer fase, a critério do juiz/relator (decisão irrecorrível).

Fechamento

Fechamos sujeitos do processo. Próxima aula: a fase postulatória - petição inicial, citação, resposta do réu, revelia.

Fuffu celebra

Aula 8 fechada. IDPJ e amicus curiae são das inovações mais cobradas do CPC/2015. Na próxima aula, entramos de cabeça na fase postulatória: o "como começar" do processo civil.

Mapa mental

A aula em esquema visual.

Revisão relâmpago

Vinte pontos para revisar.

1. Sujeitos: juiz, partes, auxiliares, terceiros, MP, DP, AGU.
2. Três capacidades: ser parte (toda pessoa); estar em juízo (capacidade civil); postular (advogado, Art. 103).
3. Exceções à postulação por advogado: JEC até 20 SM, HC, Justiça do Trabalho (jus postulandi).
4. Art. 77 CPC: deveres das partes. Veracidade, defesa consistente, ausência de atos inúteis, cumprimento de decisões.
5. Ato atentatório à dignidade da Justiça (Art. 77 §2º): multa de até 20% do valor da causa.
6. Litigância de má-fé (Arts. 80-81): 7 hipóteses; multa de 1 a 10% + indenização + honorários.
7. Art. 178 CPC: intervenção obrigatória do MP (incapaz, litígios possessórios coletivos, jurisdição voluntária em certos casos).
8. Litisconsórcio: ativo/passivo, inicial/ulterior, necessário/facultativo, unitário/simples.
9. Necessário × Unitário: não coincidem sempre. Usucapião = necessário e simples.
10. Art. 117 CPC: litisconsortes considerados distintos, salvo no unitário (atos não prejudicam, podem beneficiar).
11. Limitação do litisconsórcio facultativo (Art. 113 §§1º e 2º): juiz pode limitar quando comprometer a celeridade.
12. Modalidades de intervenção no CPC/2015: assistência, denunciação, chamamento, IDPJ, amicus curiae. OPOSIÇÃO foi realocada como ação (Arts. 682-686). NOMEAÇÃO à autoria, ABOLIDA.
13. Assistência: simples (119) × litisconsorcial (124).
14. Eficácia da intervenção (Art. 123 CPC): o assistente simples fica vinculado à decisão.
15. Denunciação (Arts. 125-129): regresso. Pode ser feita por autor ou réu. No CPC/2015 é FACULTATIVA (salvo exceções).
16. Chamamento ao processo (Arts. 130-132): solidariedade. Só pelo réu. Fiador/co-devedor solidário.
17. IDPJ (Arts. 133-137): procedimentaliza o Art. 50 CC. Instaurado a pedido da parte ou do MP; suspende o processo; contraditório com sócio/PJ em 15 dias.
18. Desconsideração inversa (Art. 133 §2º): patrimônio da PJ responde por dívidas do sócio.
19. Recurso contra decisão do IDPJ: agravo de instrumento (Art. 1.015 IV CPC).
20. Amicus curiae (Art. 138): requisitos cumulativos - relevância + especificidade + repercussão. Decisão do juiz é IRRECORRÍVEL.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 99

Questões comentadas

Dez questões com comentário detalhado.

Como usar

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Q1

Questão 01 · Comentada

Enunciado. Sobre as capacidades processuais, assinale a alternativa correta:

1. A) capacidade de ser parte e capacidade postulatória são sinônimas.
2. B) a capacidade postulatória é a aptidão para praticar atos técnicos de postulação, exigindo-se, em regra, advogado regularmente inscrito na OAB (Art. 103 CPC).
3. C) apenas pessoas físicas têm capacidade de ser parte.
4. D) o espólio não tem capacidade de ser parte, devendo atuar o inventariante como parte.
5. E) a capacidade de estar em juízo não depende da capacidade civil da pessoa.

Gabarito: B

Prof. Affonsinho comenta

Aplicação direta do Art. 103 CPC.

• A errada: são conceitos distintos. Ser parte é aptidão genérica; postulatória é técnica.
• B CORRETA Art. 103 CPC: exatamente. Postulatória exige advogado em regra; exceções: JEC até 20 SM, HC, jus postulandi trabalhista.
• C errada: pessoas jurídicas também têm. E entes despersonalizados (espólio, massa falida).
• D errada: o espólio TEM capacidade de ser parte. É representado pelo inventariante.
• E errada: a capacidade de estar em juízo se equipara à capacidade civil. Incapaz precisa de representação/assistência.

Tese central: Três capacidades: ser parte (toda pessoa e entes despersonalizados), estar em juízo (capacidade civil), postular (advogado; Art. 103 CPC).

Q2

Questão 02 · Comentada

Enunciado. Sobre o litisconsórcio necessário e unitário, assinale a alternativa correta:

1. A) o litisconsórcio necessário é sempre unitário, pois ambos exigem identidade da decisão.
2. B) o litisconsórcio necessário decorre de disposição legal ou da natureza da relação jurídica que torna indispensável a citação de todos os litisconsortes para a eficácia da sentença (Art. 114 CPC); já o unitário é aquele em que a decisão de mérito deve ser uniforme para todos (Art. 116 CPC), podendo haver casos de necessário sem ser unitário.
3. C) o litisconsórcio unitário é sempre facultativo.
4. D) no litisconsórcio unitário, os atos de um prejudicam os demais, sem exceção.
5. E) o juiz não pode limitar o número de litisconsortes em nenhuma hipótese.

Gabarito: B

Prof. Affonsinho comenta

Arts. 114, 116 e 117 CPC.

• A errada: necessário e unitário frequentemente caminham juntos, mas NÃO são sinônimos. Usucapião: necessário e simples.
• B CORRETA Arts. 114, 116, 117 CPC: exatamente. Necessário: por lei ou natureza; Unitário: decisão uniforme. São classificações distintas.
• C errada: unitário pode ser facultativo (credores solidários juntos) ou necessário (nulidade de casamento).
• D errada: Art. 117 CPC: atos e omissões de um NÃO prejudicam os outros no unitário (mas podem beneficiar).
• E errada: Art. 113 §1º: juiz pode limitar litisconsórcio facultativo quando comprometer celeridade.

Tese central: Necessário (Art. 114): citação indispensável de todos. Unitário (Art. 116): decisão uniforme. Classificações distintas. No unitário, atos de um não prejudicam os demais (Art. 117).