Sumário

Oito módulos sobre provas. Conceito, ônus, espécies clássicas (documental, testemunhal, pericial), depoimento e confissão, prova emprestada, audiência de instrução.

1. Prova: conceito e princípios

   Art. 369 CPC; objeto; destinatário
   p. 04
2. Ônus da prova

   Art. 373 CPC; dinamização; CDC Art. 6º VIII
   p. 07
3. Prova documental

   Arts. 405-438 CPC
   p. 10
4. Prova testemunhal

   Arts. 442-463 CPC; impedidos e suspeitos
   p. 13
5. Prova pericial

   Arts. 464-480 CPC; rito; assistente técnico
   p. 16
6. Depoimento pessoal e confissão

   Arts. 385-395 CPC; Arts. 389-395 (confissão)
   p. 19
7. Prova emprestada e produção antecipada

   Arts. 372 e 381-383 CPC
   p. 22
8. Audiência de instrução e julgamento

   Arts. 358-368 CPC
   p. 25
9. Mapa mental e revisão

   A aula em esquema
   p. 28
10. Questões comentadas

    10 questões
    p. 30

Meta desta aula

Conhecer o regime probatório do CPC/2015, aplicar o Art. 373 (ônus da prova), manejar as espécies (documental, testemunhal, pericial) e dominar a dinamização do ônus.

O que você vai aprender

Dica do Fuffu

Aula densa em dispositivos. Estratégia: (i) Art. 373 (ônus); (ii) Art. 369 (livre convencimento); (iii) regras de cada espécie (documental, testemunhal, pericial); (iv) confissão (Art. 389); (v) audiência de instrução.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 01

1 Prova: conceito e princípios

Objeto da prova

• Fatos (não o direito): o direito se presume conhecido pelo juiz (iura novit curia).
• Fatos controvertidos: os fatos incontroversos não precisam de prova (Art. 374 III).
• Fatos relevantes: pertinentes para a decisão.

Fatos que não precisam de prova (Art. 374)

1. Fatos notórios.
2. Fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
3. Fatos admitidos, no processo, como incontroversos.
4. Fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Princípios probatórios

• Liberdade dos meios (Art. 369): qualquer meio lícito serve.
• Livre convencimento motivado (Art. 371 CPC): o juiz aprecia livremente, mas deve fundamentar.
• Comunhão da prova: a prova, uma vez produzida, pertence ao processo, não mais à parte.
• Verdade processual: o juiz busca a verdade nos limites do processo, não absoluta.

Juiz: destinatário ou condutor?

O juiz é destinatário da prova (forma convicção) e condutor (determina diligências, indefere provas inúteis, ordena produção de ofício, Art. 370 CPC).

Arts. 370 e 371 CPC

O juiz pode determinar de ofício as provas necessárias (Art. 370). Aprecia conforme o livre convencimento motivado (Art. 371). A fundamentação é obrigatória (Art. 489 §1º CPC).

Bate-papo com o Seu Teoffilo

O CPC/2015 retirou a expressão "livremente" do Art. 371, que antes constava como "livre convencimento". Hoje a redação é "O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento". Muitos viram na supressão um adeus ao "livre convencimento"; outros entendem que apenas se fez mais claro que o convencimento é MOTIVADO. Discussão doutrinária.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 02

2 Ônus da prova

Regra estática (caput)

• Autor: fato CONSTITUTIVO (do direito que afirma).
• Réu: fato IMPEDITIVO, MODIFICATIVO ou EXTINTIVO (que descarta o direito do autor).

Dinamização (§1º)

O juiz pode atribuir o ônus de modo diverso quando:

• A lei assim determinar.
• Houver impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo.
• Houver maior facilidade de obtenção da prova pelo fato contrário.

Requisito formal: decisão fundamentada + oportunidade à parte adversa para se desincumbir.

Inversão do ônus no CDC (Art. 6º VIII Lei 8.078/1990)

Em relações de consumo, cabe inversão do ônus em favor do consumidor quando:

• For verossímil a alegação, ou
• For hipossuficiente, técnica ou economicamente.

A inversão é diferente da dinamização do CPC: opera dentro do regime consumerista, com seus próprios parâmetros.

Negocial (Art. 373 §§3º e 4º)

As partes podem, em juízo ou por negócio jurídico processual (Art. 190), convencionar sobre o ônus da prova, com limites: não pode recair sobre direito indisponível nem tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

Alerta do Examinador

Banca confunde inversão do CDC com dinamização do CPC. Inversão é AUTOMÁTICA em certos casos (verossimilhança OU hipossuficiência). Dinamização do CPC EXIGE decisão fundamentada + oportunidade. Regimes distintos; não confundi-los.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

3 Prova documental

Conceito

Documento = representação material de fato. Pode ser escrito, gráfico, fotográfico, fonográfico, digital. Art. 405 e ss CPC regulam.

Espécies

• Público: emitido por autoridade competente no exercício de sua função. Presunção de autenticidade (Art. 405).
• Particular: emitido por pessoa privada. Autenticidade depende de assinatura e reconhecimento (Art. 408).

Momento de juntada

Regra geral (Art. 434 CPC): documentos com a inicial (autor) e com a contestação (réu). Documentos NOVOS (Art. 435): podem ser juntados a qualquer tempo se comprovada impossibilidade de juntada anterior ou relação com fatos supervenientes.

Falsidade documental

O incidente de falsidade (Arts. 430-433 CPC) apura autenticidade ou conteúdo. Pode ser suscitado pela parte ou de ofício. Decisão interlocutória; cabe agravo de instrumento.

Ata notarial (Art. 384 CPC)

Ata notarial: documento público em que o tabelião atesta fatos presenciados. Muito usada para comprovar conteúdo de sítios eletrônicos, mensagens, atos praticados. Valor probatório forte.

Documento eletrônico

O CPC/2015 admite expressamente documentos eletrônicos (Art. 439 CPC: a utilização de documento eletrônico no processo convencional dependerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade). Assinatura digital (ICP-Brasil) confere autenticidade.

O Raffinha confirma

Regra prática: documentos com a peça respectiva (inicial/contestação); novos por superveniência ou impossibilidade; ata notarial para provar o que aconteceu no mundo digital. Sem essas três regras, você já defende em boa parte das ações.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

4 Prova testemunhal

Admissibilidade (Art. 442 CPC)

Regra: admissível em todos os casos. Excepcionalmente, a lei exige prova documental (ex: contrato que deva ser celebrado por escritura pública).

Arrolamento

Rol de testemunhas apresentado na inicial (autor) ou na contestação (réu), ou em 15 dias do saneamento (Art. 357 §4º CPC). Limite: até 10 testemunhas (Art. 357 §6º), em regra; 3 por fato controvertido.

Pessoas que não podem depor como testemunhas

Art. 447 CPC classifica em três grupos:

1. Incapazes (§1º): menor de 16 anos, enfermo mental, embriagado, pessoa impedida de comunicar-se, cego/surdo sobre fatos que dependam do sentido que lhes falta.
2. Impedidos (§2º): cônjuge, companheiro, ascendente, descendente, parente em linha colateral até 3º grau (salvo exceções); partidário da causa, parte, representante ou assistente.
3. Suspeitos (§3º): inimigo ou amigo íntimo de uma das partes; interessado no desfecho; condenado por crime de falso testemunho; aquele que sabidamente tem interesse em litigar contra uma das partes.

Impedidos e suspeitos, se ouvidos excepcionalmente, depõem sem compromisso (Art. 447 §4º).

Procedimento em audiência

Na audiência de instrução (Art. 361), a ordem é:

1. Perito (se houve perícia).
2. Depoimento pessoal das partes (autor, depois réu).
3. Testemunhas (do autor, depois do réu).

Contradita

A parte pode contraditar a testemunha antes do início do depoimento, alegando impedimento, suspeição ou incapacidade. Comprovada a contradita, a testemunha não é ouvida (ou é ouvida como informante, sem compromisso).

Coach Jeff, macete

Memoriza os três grupos do Art. 447: INCAPAZES (quem não consegue depor), IMPEDIDOS (laço com a parte), SUSPEITOS (interesse pessoal). Pegadinha: impedido e suspeito podem depor como INFORMANTES, sem compromisso. Incapaz, não deve ser ouvido em regra.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

5 Prova pericial

Cabimento (Art. 464 CPC)

Cabe prova pericial quando a natureza do fato exige conhecimento especializado que o juiz não tem. Modalidades:

• Exame (coisas ou pessoas).
• Vistoria (imóveis).
• Avaliação (valor).

Perito

Nomeado pelo juiz (Art. 465): profissional habilitado, de confiança, cadastrado em lista. Imparcial. Pode ser substituído em caso de impedimento, suspeição ou não apresentação do laudo.

Assistentes técnicos das partes (Art. 465 §1º)

Cada parte pode indicar um assistente técnico. Assistente não é perito; é auxiliar da parte. Colabora, critica o laudo oficial, apresenta parecer próprio.

Honorários (Art. 95)

Pagos pela parte que requereu ou pelo autor quando requerida por ambas as partes. Em ação contra a Fazenda ou com AJG, o pagamento é no final, pelo vencido.

Procedimento

1. Decisão de saneamento defere ou indefere a perícia.
2. Se deferida: nomeação do perito + fixação de honorários.
3. Partes apresentam quesitos (Art. 465 §1º II) em 15 dias.
4. Perito realiza a diligência.
5. Apresenta laudo em prazo fixado (Art. 477).
6. Partes e assistentes podem se manifestar em 15 dias (Art. 477 §1º).
7. Esclarecimentos em audiência, se necessário.

Perícia simplificada (Art. 464 §§ 2º a 4º)

Em casos de fácil aferição, o juiz pode dispensar a perícia tradicional e determinar, em audiência, esclarecimentos de especialista, fundamentando.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

A prova pericial é quase sempre a mais cara e demorada. Vale para questões técnicas (engenharia, contabilidade, medicina, avaliação de bens). Em causas de dano moral ou contratos simples, evite o caminho da perícia; custa tempo e dinheiro sem acrescentar. Em ações complexas, é via obrigatória.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 06

6 Depoimento pessoal e confissão

Depoimento pessoal (Arts. 385-388 CPC)

É o interrogatório da parte pelo juiz, a pedido da parte contrária ou de ofício. Objetivo: extrair admissões ou contradições sobre fatos da causa.

Quem requer, quem depõe

Quem requer é a parte contrária (não se depõe em causa própria). A parte intimada pessoalmente a depor e não comparecer, ou comparecer sem responder, terá a pena de confissão ficta (Art. 385 §1º).

Confissão (Arts. 389-395 CPC)

Espécies:

• Judicial: feita no processo.
• Extrajudicial: feita fora, mas aproveitada no processo.
• Real (espontânea): admitida conscientemente.
• Ficta (presumida): decorre de comportamento (revelia, não comparecimento ao depoimento).

Efeitos da confissão

Regra: a confissão faz prova contra o confitente (Art. 391). Mas:

• Não se aplica a direitos indisponíveis.
• Não se aplica a litisconsortes passivos unitários, se prejudicar os demais.
• Irretratável, salvo em casos específicos (erro, dolo, coação - Art. 393 CPC).

Confissão × reconhecimento do pedido

Confissão é sobre FATOS. Reconhecimento do pedido é sobre o PEDIDO (direito). Um é material, outro é processual. Não confundi-los.

Dica do Fuffu

Confissão faz prova contra o confitente, mas tem limites. Especialmente: não alcança direitos indisponíveis. Confissão em família sobre paternidade, alimentos (direito indisponível da criança), por exemplo, não tem o mesmo peso que confissão sobre dívida comum.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 07

7 Prova emprestada e produção antecipada

Prova emprestada (Art. 372 CPC)

Prova emprestada: prova produzida em outro processo que se traz para o novo. Requisitos:

• Observância do contraditório (no processo de origem ou no atual).
• Valoração pelo juiz conforme seu convencimento.
• Admissibilidade e pertinência ao caso.

Utilidade prática: evita refazer perícias caras, repetir depoimentos, quando o fato já foi provado em processo anterior com as mesmas partes ou em que houve contraditório equivalente.

Produção antecipada de prova (Arts. 381-383 CPC)

Ação autônoma, de natureza cautelar ou probatória, para produzir prova antes do momento ordinário, em três hipóteses:

1. Houver fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação dos fatos na pendência da ação.
2. A prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou de evitar o ajuizamento de ação.
3. O prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento.

Competência e rito da produção antecipada

Competência: juízo que seria competente para a ação principal (Art. 381 §2º). Rito: similar ao comum, com contraditório. Não há análise de mérito nem cabe reconvenção (Art. 382 §2º). Decisão é interlocutória; cabe agravo de instrumento.

Ação autônoma vs incidental

No CPC/1973 havia a medida cautelar de produção antecipada. No CPC/2015, a produção antecipada é AÇÃO AUTÔNOMA, ainda que probatória. Pode ser movida independentemente da futura ação principal.

Coach Jeff, macete

Prova emprestada: do OUTRO processo, usada AQUI, com contraditório. Art. 372.
Produção antecipada: AÇÃO AUTÔNOMA, antecipa prova antes do processo principal. Arts. 381-383.
Dois institutos distintos, não confunde.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 08

8 Audiência de instrução e julgamento

Atos da audiência (Art. 361)

1. Pregão das partes e advogados.
2. Tentativa de conciliação.
3. Esclarecimentos do perito.
4. Depoimento pessoal do autor, depois do réu.
5. Oitiva das testemunhas (do autor, depois do réu).
6. Debates orais (alegações finais, 20 min para cada parte; pode ser substituído por memorias escritas, Art. 364).
7. Proclamação da sentença (se possível).

Princípios específicos da audiência

• Oralidade: atos realizados oralmente.
• Imediatidade: o juiz que preside a instrução, em regra, é quem sentencia.
• Concentração: atos em uma única oportunidade.
• Identidade física do juiz: atenuada pelo CPC/2015; não é mais obrigatória (Art. 366 caput; antiga regra do Art. 132 CPC/1973 desapareceu).

Redesignação

Art. 362 CPC: a audiência pode ser adiada por convenção das partes, impossibilidade do juiz ou das partes (por enfermidade, força maior), ou quando necessário produzir prova adicional.

Ausência das partes

• Autor: sem justificativa, o processo pode ser extinto sem mérito (Art. 485 III - abandono).
• Réu: à revelia, perde-se o depoimento pessoal; confissão ficta se aplicável.

Alegações finais

Encerrada a instrução, cada parte tem 20 minutos para falas (prorrogáveis por 10 min). Em casos de maior complexidade, o juiz pode converter em memoriais escritos, com prazos sucessivos (Art. 364 §1º CPC).

Fechamento

Encerramos a fase instrutória. Próxima aula: sentença, coisa julgada e ação rescisória.

Fuffu celebra

Aula 11 fechada. O ritmo da audiência, a ordem dos atos, a importância da prova: tudo aí na prática. Na aula 12, vamos para a sentença e a coisa julgada - o fim (normal) do processo.

Mapa mental

Revisão relâmpago

1. Prova (Art. 369): todos os meios legais e moralmente legítimos.
2. Livre convencimento motivado (Art. 371): juiz aprecia, mas fundamenta.
3. Fatos sem prova (Art. 374): notórios, confessados, incontroversos, presunção legal.
4. Ônus (Art. 373 CPC): autor prova fato constitutivo; réu prova impeditivo/modificativo/extintivo.
5. Dinamização (Art. 373 §1º): juiz, por decisão fundamentada, atribui de modo diverso, dando oportunidade à parte.
6. Inversão CDC (Art. 6º VIII): verossimilhança OU hipossuficiência. Regime distinto da dinamização.
7. Negócio processual sobre ônus (Art. 373 §§3º-4º): admitido, com limites.
8. Documento público × particular: público tem presunção de autenticidade (Art. 405).
9. Juntada de documento (Art. 434): com peça respectiva. Novos: Art. 435 (supervenientes ou impossibilidade anterior).
10. Art. 447 CPC: 3 grupos - incapazes (§1º), impedidos (§2º), suspeitos (§3º).
11. Impedidos e suspeitos: depõem como informantes, sem compromisso (§4º).
12. Limite de testemunhas: até 10 por parte, 3 por fato (Art. 357 §6º).
13. Perícia (Art. 464): quando exige conhecimento técnico. Modalidades: exame, vistoria, avaliação.
14. Assistente técnico: auxiliar da parte, não é perito.
15. Confissão (Art. 389): admissão de fato contrário ao interesse próprio.
16. Tipos de confissão: judicial × extrajudicial; real × ficta.
17. Confissão em direito indisponível: sem efeito (Art. 392).
18. Prova emprestada (Art. 372): de outro processo, com contraditório.
19. Produção antecipada (Arts. 381-383): ação autônoma, 3 hipóteses, sem mérito nem reconvenção.
20. Audiência de instrução (Art. 361): ordem: conciliação → perito → depoimentos → testemunhas → debates.

Prof. Affonsinho explica, Módulo 99

Questões comentadas

Como usar

Cubra. Resolva. Leia. Refaça.

Q1

Questão 01 · Comentada

Enunciado. Sobre o ônus da prova no CPC/2015, assinale a alternativa correta:

1. A) é atribuído sempre ao autor, em todas as hipóteses.
2. B) o ônus é estático no caput do Art. 373: autor prova fato constitutivo; réu prova fato impeditivo, modificativo ou extintivo. O §1º autoriza a dinamização pelo juiz em casos de impossibilidade ou excessiva dificuldade, mediante decisão fundamentada e oportunidade à parte.
3. C) a dinamização do ônus pode ser feita pelo juiz sem fundamentação e sem oportunidade à parte.
4. D) a inversão do ônus no CDC exige decisão fundamentada e prazo de 15 dias para a parte.
5. E) o Art. 373 do CPC é sinônimo do Art. 6º VIII do CDC, sem diferenças de regime.

Gabarito: B

Prof. Affonsinho comenta

Art. 373 CPC.

• A errada: o ônus é distribuído entre autor e réu, conforme a natureza do fato (constitutivo x impeditivo).
• B CORRETA Art. 373 caput + §1º: exatamente. Estático por padrão; dinamização por decisão fundamentada.
• C errada: Art. 373 §1º exige decisão fundamentada E oportunidade à parte.
• D errada: CDC não exige prazo específico; inversão ocorre quando presentes os requisitos da Lei 8.078.
• E errada: regimes distintos: CPC exige decisão fundamentada; CDC opera por verossimilhança ou hipossuficiência.

Tese central: Ônus da prova no CPC/2015 (Art. 373): estático por regra; dinamização pelo juiz por decisão fundamentada. CDC tem regime próprio.

Q2

Questão 02 · Comentada

Enunciado. A prova emprestada, prevista no Art. 372 do CPC, admite a utilização de prova produzida em outro processo, desde que observado o contraditório, cabendo ao juiz atribuir-lhe o valor que considerar adequado. (Certo / Errado)

Gabarito: Certo

Prof. Affonsinho comenta

Art. 372 CPC.

• Conceito Art. 372 CPC: prova produzida em outro processo aproveitada no atual.
• Requisito contraditório: observância do contraditório (no processo original ou atual).
• Valoração pelo juiz: o juiz atribui valor conforme seu convencimento motivado.
• Assertiva correta: reproduz fielmente o Art. 372 CPC.

Tese central: Art. 372 CPC: prova emprestada admitida com contraditório; valor pelo juiz.