Sumário

Esta é a síntese das 10 aulas oficiais. Não traz conteúdo novo: pega o que mais cai em prova, organiza por tema e amarra com tabelas, leis-chave e súmulas. Use no fechamento do estudo, em véspera de prova, na revisão da semana anterior.

1. Conceitos-base e LIMPE

   Estado, governo, AP. CF Art. 37 caput. Sentido subjetivo × objetivo
   p. 04
2. Evolução: 3 modelos clássicos

   Patrimonialista, burocrático, gerencial. Weber, Faoro, DASP, PDRAE
   p. 06
3. Reforma do Estado e EC 19/1998

   Bresser, 3 dimensões, 4 setores PDRAE, princípio da eficiência
   p. 09
4. Governabilidade, Governança e Accountability

   Distinções, Decreto 9.203/2017, O'Donnell, Bovens, Behn
   p. 12
5. Gestão de Resultados (GpR)

   Cadeia de valor, 3E+1E, BSC, Mark Moore, indicadores SMART
   p. 15
6. Planejamento Estratégico

   Mintzberg (10 escolas, 5 P's), SWOT, Porter, PESTEL, PDCA, OKR, PPA
   p. 18
7. Gestão de Pessoas

   CF Arts. 37-41, Lei 8.112/1990, cotas, CHA, PNDP, Decreto 1.171/94
   p. 21
8. Licitações - Lei 14.133/2021

   5 modalidades, fases, dispensa × inexigibilidade, sanções
   p. 24
9. Governo Digital e Transformação

   Lei 14.129/21, LGPD, Marco Civil, gov.br, dados abertos, IA
   p. 28
10. Controle Social e Transparência

    LAI, LC 131/09, conselhos, OP, Ação Popular, ACP
    p. 31
11. Cultura Organizacional e Mudança

    Schein, Hofstede, CVF, Lewin, Kotter, ADKAR, McKinsey 7S
    p. 34
12. Súmulas, ADIs e jurisprudência

    SV 13, ADI 1.923-DF, ADI 5.595, ADC 41, ADPF 622, RE 601.314
    p. 37
13. Leis novas (2017-2023) consolidadas

    Quadro com as principais leis e decretos atualizados
    p. 39
14. Mapa mental master

    A disciplina inteira em um diagrama
    p. 41

Como usar este resumão

Leia tudo nas duas semanas anteriores à prova. Releia os pontos fracos. Na véspera, revise apenas o módulo de súmulas/ADIs e o de leis novas. No dia da prova, leia o mapa mental master no caminho.

O que esta aula entrega

Este é o resumão da disciplina. Não há conteúdo novo aqui; o que tem é a extração do que mais cai em provas de CGU, MPOG, TCU, Receita Federal e demais concursos federais e estaduais de gestão pública. A lógica:

• Conceitos-chave: definições que aparecem em peso (Vivante, 3E+1E, accountability, etc.).
• Autores fundadores: quem propôs cada conceito (Weber, Faoro, Bresser, Schein, Hofstede, Mintzberg, etc.).
• Leis e decretos memorizáveis: marcos legais centrais com pares lei-tema.
• Súmulas e jurisprudência: as decisões do STF que mais aparecem.
• Distinções armadilha: pares de conceitos que as bancas adoram trocar.
• Leis novas: tudo o que mudou recentemente, agrupado.

O foco é profundidade controlada: assuntos que rendem questão de banca aparecem com mais detalhe; temas residuais ficam em uma linha só.

Dica do Fuffu

O resumão funciona melhor se você já estudou as 10 aulas oficiais. Se ainda não estudou, ele te dá uma noção do que importa, mas não substitui a base. Encare o bônus como o "fim do livro": ele consolida; não ensina do zero. Na véspera, foca nos módulos 12 (jurisprudência) e 13 (leis novas).

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Doutrina e jurisprudência atualizadas até abril de 2026. Lei 14.133/2021 em vigor integral desde 30/12/2023. Lei 14.611/2023 prorrogou cotas raciais. EC 132/2023 (Reforma Tributária). Decreto 11.246/2022 regulamenta NLLC. ANPD com autonomia (Lei 14.460/2022). Para o que vem em 2026: PEC 32 (parada), PL 2.338/2023 (em tramitação - Marco da IA).

Prof. Affonsinho explica, Tema 01

1 Conceitos-base e LIMPE

Estado, governo, administração

• Estado: pessoa jurídica de direito público. Elementos (Jellinek): povo, território, governo soberano. Funções: legislativa, executiva, judiciária (Montesquieu).
• Governo: direção política transitória.
• Administração pública: aparato instrumental. Executa, sob direção do governo, atividades para realizar fins do Estado.

AP subjetiva × objetiva (Hely Lopes, Di Pietro)

• Subjetiva (orgânica, formal): quem faz - órgãos, entidades, agentes. Maiúscula: Administração Pública.
• Objetiva (material, funcional): o que é feito - atividades. Minúscula: administração pública.

LIMPE - CF Art. 37 caput

Princípios da AP: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência (esta acrescentada pela EC 19/1998).

Funções da AP (Fayol → POC + Planejamento)

Henri Fayol (1916): prever, organizar, comandar, coordenar, controlar. Atualizado: Planejar, Organizar, Comandar (Dirigir), Coordenar, Controlar.

Administração direta × indireta (DL 200/1967)

• Direta: órgãos integrados (ministérios, secretarias).
• Indireta: entidades com personalidade jurídica própria - autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista.

Pegadinha da Dotôra Soffya

CESPE adora trocar subjetiva com objetiva. Decora: subjetiva = quem; objetiva = o que. E o LIMPE tem 5 princípios; eficiência é o mais novo (EC 19/1998). DL 200/67 trouxe a categorização administração direta × indireta com 4 entidades.

Prof. Affonsinho explica, Tema 02

2 3 modelos clássicos

1. Patrimonialismo (até 1930)

• Confusão público × privado, cargos como benesses, clientelismo, nepotismo.
• Weber: 3 dominações - tradicional (patrimonialista), carismática, racional-legal (burocrática).
• Raymundo Faoro ("Os Donos do Poder", 1958): tese do estamento burocrático. Brasil nunca foi feudal: foi sempre patrimonialista.
• Sérgio Buarque de Holanda ("Raízes do Brasil", 1936): "homem cordial".
• Persistência residual: combatida por SV 13 STF (nepotismo), Lei 8.429/92 (improbidade).

2. Burocracia (DASP 1938)

• Tipo ideal weberiano: hierarquia, impessoalidade, formalismo, profissionalização (concurso), carreira.
• DASP - Decreto-Lei 579, de 30/07/1938 (Vargas, Estado Novo). Marco no Brasil. Inspirado em reformas Hoover/Brownlow (EUA).
• Disfunções (Robert K. Merton, 1940): apego às regras, despersonalização, rigidez, deslocamento de objetivos, exibição de sinais de autoridade.
• Consolidação: CF/88 + Lei 8.112/1990 (RJU).

3. Gerencialismo (PDRAE 1995)

• Movimento internacional NPM (New Public Management): Thatcher (UK), Reagan (EUA), Nova Zelândia.
• Christopher Hood (1991): 7 elementos do NPM.
• Osborne e Gaebler (1992): "Reinventando o Governo" - 10 princípios.
• Brasil: PDRAE 1995 - Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Governo FHC, Ministro Bresser-Pereira (MARE).
• EC 19/1998: marco constitucional. Acresceu princípio da eficiência + contrato de gestão (Art. 37 §8) + estágio probatório 3 anos.

4 setores do PDRAE

Modelos pós-gerenciais

• Governança pública: Decreto 9.203/2017.
• NPS (New Public Service): Denhardt e Denhardt (2000).
• Modelo societal: Ana Paula Paes de Paula (2005).
• Governo digital: Lei 14.129/2021.

Convivência (Brasil contemporâneo)

AP brasileira é multimodal/híbrida: patrimonial residual + burocrático + gerencial + societal + digital. Doutrina (Falcão Martins, Caio Marini): "hibridismo institucional".

Jurisprudência-chave

• ADI 1.923-DF (STF, 2015): Lei 9.637/1998 (OS) constitucional, com interpretação conforme.
• Tema 1.039 STF: contratação por OS.
• Súmula Vinculante 13: nepotismo.

Alerta do Examinador

Decora os 3 marcos: DASP 1938 (Vargas, burocracia), DL 200/1967 (DAH descentralização), PDRAE 1995 (FHC, Bresser, gerencialismo). E os autores: Faoro (estamento), Sérgio Buarque (homem cordial), Weber (3 dominações), Merton (disfunções), Hood/Osborne (NPM), Bresser (PDRAE). Convivência atual = híbrida.

Prof. Affonsinho explica, Tema 03

3 Reforma do Estado

Reforma do Estado × Reforma Administrativa

• Reforma do Estado: ampla. Papel e tamanho do Estado.
• Reforma Administrativa: estrita. Máquina pública e processos.
• Sobreposição na EC 19/1998.

Contexto internacional

• Crise do Welfare State (1973, 1979).
• Consenso de Washington (1989), John Williamson: 10 medidas neoliberais para América Latina.
• Thatcher (UK), Reagan (EUA), Nova Zelândia.

3 dimensões (Bresser-Pereira)

1. Institucional-legal: Constituição, leis, decretos.
2. Cultural: valores, atitudes, mentalidade.
3. De gestão: práticas, métodos, técnicas.

4 níveis (Humberto Falcão Martins)

1. Macro: papel do Estado.
2. Meso: aparelho.
3. Micro: organizações.
4. Nano: relação cidadão-Estado.

Linha do tempo brasileira

• 1990: Collor - Lei 8.031 (PND, revogada).
• 1993-1994: Itamar - Plano Real.
• 1995: FHC - PDRAE + MARE + Bresser-Pereira.
• 1997: Lei 9.491 (PND atual). Lei 8.987/95 (concessões).
• 1998: EC 19 + EC 20 (Previdência) + Lei 9.637 (OS).
• 1999: Lei 9.790 (OSCIP) + Lei 9.784 (proc. adm.).
• 2000: LC 101 (LRF).
• 2003: Lula - EC 41 (Previdência).
• 2016: Temer - Lei 13.303 (Estatais) + EC 95 (Teto).
• 2017: Lei 13.467 (Trabalhista) + Decreto 9.203 (Governança).
• 2019: Bolsonaro - EC 103 (Previdência) + Lei 13.874 (Liberdade Econômica).
• 2020: PEC 32 (Reforma Adm., parada). Decreto 10.332 (EGD).
• 2021: Lei 14.129 (Governo Digital) + Lei 14.133 (Licitações).
• 2023: Lula 3 - EC 132 (Reforma Tributária) + Arcabouço Fiscal.

Marcos centrais detalhados

Privatização: Lei 9.491/1997 (PND)

Atual marco. BNDES como gestor do FND. Modalidades: alienação, abertura de capital, transferência de controle, concessões.

Concessões: Lei 8.987/1995

Concessão e permissão de serviço público. Equilíbrio econômico-financeiro. PPP - Lei 11.079/2004: patrocinada (tarifa + contraprestação) e administrativa (Estado é o usuário). Limite 5% RCL. Prazo 5-35 anos.

Agências reguladoras: Lei 13.848/2019 (Lei Geral)

Autarquias especiais. Mandato fixo de 5 anos, vedada recondução. Quarentena de 6 meses. Decisões colegiadas. AIR obrigatória. Agenda regulatória.

Lei 13.303/2016 (Estatais)

Regulamenta CF Art. 173 §1. Governança corporativa obrigatória. Art. 17 §2: vedações a indicações políticas. ADI 6.328 e ADI 5.624 confirmaram constitucionalidade.

EC 103/2019 (Previdência)

Idade mínima 65 (homens) / 62 (mulheres) no RGPS. Reformou RPPS. Vigor 13/11/2019.

PEC 32/2020 (Reforma Administrativa)

Em abril/2026, NÃO foi aprovada. Propunha 5 vínculos, estabilidade limitada a "cargos típicos de Estado".

Jurisprudência-chave

• ADI 2.135 (STF, 2007): RJU mantido (suspensão cautelar do regime celetista).
• ADI 5.624 (2018): alienação que importa perda de controle de SEM exige autorização legislativa + licitação.
• ADI 5.595 (2022): Eletrobras parcial constitucional.
• ADI 6.328: Lei 13.303/16 constitucional.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Em prova, decora os 5 marcos centrais: 1995 PDRAE, 1997 PND (Lei 9.491), 1998 EC 19, 2016 Lei 13.303, 2019 EC 103. E os 3 ciclos de reforma: liberal (FHC, Temer, Bolsonaro) e desenvolvimentista (Lula, Dilma, Lula 3). Ciclos não revertem totalmente: privatizações de FHC nunca desfeitas; Lei 13.303 e EC 103 permanecem.

Prof. Affonsinho explica, Tema 04

4 Tríade conceitual

Distinção fundamental (Bresser/Eli Diniz)

• Governabilidade: capacidade política. Legitimidade + apoio + coordenação. Sistêmica. Autores: Bresser, Eli Diniz, Sadek, Abranches. Origem: Huntington/Crozier (1975).
• Governança: capacidade técnica/administrativa. Operacional. Origem: Banco Mundial (1991).
• Accountability: prestação de contas + responsabilização. Anna Maria Campos (1990): "Quando poderemos traduzi-la?"

Banco Mundial - 6 dimensões (WGI)

1. Voice and Accountability.
2. Political Stability.
3. Government Effectiveness.
4. Regulatory Quality.
5. Rule of Law.
6. Control of Corruption.

Decreto 9.203/2017 (Governança APF)

• 9 princípios (Art. 3): capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas, transparência, liderança, estratégia, controle.
• 3 mecanismos (Art. 5): liderança, estratégia, controle.
• CIG: Comitê Interministerial de Governança.

Referencial TCU (versão 2020)

4 mecanismos: liderança, estratégia, controle, prestação de contas e responsividade.

Atenção: Decreto 9.203/2017 tem 3 mecanismos; TCU 2020 tem 4. Banca CESPE adora cobrar a diferença.

Mark Bovens (2007) - accountability

Relação entre ator e fórum: ator deve explicar conduta; fórum questiona; ator pode enfrentar consequências. 3 elementos: informação, discussão, consequências.

Robert Behn (2001) - 3 dimensões

1. Accountability for finances: respeito a regras orçamentárias.
2. Accountability for fairness: equidade.
3. Accountability for performance: resultados.

Tipologia de O'Donnell (1998)

• Vertical eleitoral: cidadão → governo via voto.
• Vertical não eleitoral (societal): mídia, movimentos. Smulovitz/Peruzzotti (2000).
• Horizontal: entre poderes (TCU, MP, CPI, judicial review).
• Diagonal: agentes externos institucionalizados (Ackerman).

Marcos legais

• LAI (Lei 12.527/2011): 20+10 dias. Sigilo: 5/15/25 anos. Decreto 7.724/2012.
• Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013): responsabilização objetiva PJ. Multa 0,1% a 20%.
• Lei 13.460/2017 (Código do Usuário): Carta de Serviços, ouvidorias, conselho.
• LC 101/2000 (LRF): accountability fiscal.
• Decreto 11.529/2023: estrutura da CGU.

Pegadinha da Dotôra Soffya

Cuidado: governabilidade (política) ≠ governança (técnica) ≠ accountability (responsabilização). CESPE adora trocar. Decreto 9.203/17 = 3 mecanismos; TCU 2020 = 4 mecanismos (acrescenta prestação de contas). E os autores: Anna Maria Campos (1990), Bovens (2007), Behn (2001), O'Donnell (1998).

Prof. Affonsinho explica, Tema 05

5 Gestão para Resultados

Conceito e origem

Foco em resultados (outcomes), não em processos. Peter Drucker (1954): APO (Administração por Objetivos). NPM nos anos 1990. Brasil: PDRAE 1995, EC 19/1998.

Cadeia de valor pública

5 elos: insumos (inputs) → atividades (process) → produtos (outputs) → resultados (outcomes) → impactos.

Output × Outcome

• Output: entrega direta do órgão (vacinas aplicadas).
• Outcome: efeito sobre o público (redução da incidência).

3E + 1E

Balanced Scorecard (BSC) - Kaplan e Norton (1992)

4 perspectivas: financeira, clientes, processos internos, aprendizado e crescimento. Setor público: missão/cidadão no topo.

Mark Moore (1995) - Strategic Triangle

1. Valor público.
2. Ambiente autorizativo (legitimidade).
3. Capacidade operacional.

Indicadores

• Tipos: insumo, processo, produto, resultado, impacto.
• SMART (Doran 1981): Specific, Measurable, Achievable, Relevant, Time-bound.
• Atributos: validade, confiabilidade, simplicidade, comparabilidade, sensibilidade.
• Lead × Lag: lead aponta para o futuro; lag reflete o passado.
• Lei de Goodhart: "quando uma medida vira meta, deixa de ser uma boa medida".

PPA, LDO, LOA (CF Art. 165)

• PPA: 4 anos. Programas. Diretrizes, objetivos, metas.
• LDO: anual. Dirige LOA. Prioridades.
• LOA: anual. Fixa receita, autoriza despesa.

EFD - Decreto 10.531/2020

Estratégia Federal de Desenvolvimento 2020-2031 (12 anos). 6 eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental, social, soberania.

Contratos de gestão (CF Art. 37 §8 - EC 19/98)

• Lei 9.637/1998 (OS): contrato de gestão.
• Lei 9.649/1998 + Decreto 2.487/1998: agência executiva.

Avaliação de desempenho do servidor

• Lei 11.784/2008 + Decreto 7.133/2010: individual + institucional. Anual.
• Tipos: hierárquica, autoavaliação, pares, 360 graus.
• Vieses: efeito halo, tendência central, recência, estereótipo, severidade/leniência.

Alerta do Examinador

O grande clássico: economicidade ≠ eficiência ≠ eficácia ≠ efetividade. Decora as relações: insumo→produto = eficiência; produto→meta = eficácia; resultado→impacto = efetividade. Output é entrega; outcome é efeito. BSC: 4 perspectivas. Mark Moore: 3 dimensões (valor, autorização, capacidade).

Prof. Affonsinho explica, Tema 06

6 Planejamento Estratégico

3 níveis

• Estratégico: longo prazo, alta administração, missão.
• Tático: médio prazo, gerência, programas.
• Operacional: curto prazo, execução, tarefas.

Origens

Sun Tzu (séc. V a.C.) → Igor Ansoff (1965, gestão estratégica) → Andrews (SWOT, Harvard, 60s) → Drucker (APO, missão) → Mintzberg (crítica) → Porter (5 forças, 1979) → Bryson (1988, setor público).

10 escolas de Mintzberg

• Prescritivas: Design (Andrews), Planejamento (Ansoff), Posicionamento (Porter).
• Descritivas: Empreendedorismo, Cognitiva, Aprendizado (Mintzberg), Poder, Cultural, Ambiental.
• Integrativa: Configuração.

5 P's de Mintzberg (1987)

Plan, Ploy, Pattern, Position, Perspective.

Estratégia: realizada = deliberada + emergente

Pretendida vira deliberada (executada) ou não realizada. Realidade soma deliberada + emergente.

SWOT/FOFA (Andrews, anos 60)

4 quadrantes: Forças (interno+positivo), Oportunidades (externo+positivo), Fraquezas (interno+negativo), Ameaças (externo+negativo). Cruzamento TOWS (Weihrich): ofensiva, manutenção, defensiva, sobrevivência.

5 Forças de Porter (1979)

1. Rivalidade.
2. Novos entrantes.
3. Substitutos.
4. Fornecedores.
5. Compradores.

PESTEL

Político, Econômico, Social, Tecnológico, Ecológico, Legal.

PDCA (Shewhart 1939, Deming popularizou)

Plan, Do, Check, Act. Variações: PDSA, SDCA. Melhoria contínua.

BSC × OKR

• BSC: Kaplan e Norton (1992), 4 perspectivas, anual, factível.
• OKR: Andy Grove (Intel) + Doerr, trimestral, ambicioso (70% é sucesso). Objective + 3-5 KRs.

McKinsey 7S

Strategy, Structure, Systems (duros) + Style, Staff, Skills, Shared Values (macios).

Bryson (1988) - Strategic Change Cycle

Setor público. 10 etapas (depois 8): mandatos, missão, externa, interna, questões estratégicas, formulação, plano, implementação.

Marcos brasileiros

• PPA, LDO, LOA: CF Art. 165. PPA atual: Lei 14.802/2024 (2024-2027), 5 desafios.
• EFD 2020-2031: Decreto 10.531/2020.
• Lei 14.133/2021: planejamento como princípio (Art. 5).
• Decreto 9.203/2017: estratégia como mecanismo.

Planos setoriais

• PNE: Lei 13.005/2014, decenal, 20 metas.
• PNS: Lei 8.080/1990 Art. 36, quadrienal.
• PNRS: Lei 12.305/2010.
• Choque de Gestão MG (2003): caso emblemático estadual.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Decora pares autor-conceito: Andrews/SWOT, Ansoff/gestão estratégica, Porter/5 forças, Mintzberg/10 escolas + 5 P's, Drucker/APO, Bryson/setor público, Kaplan e Norton/BSC, Andy Grove/OKR, Shewhart-Deming/PDCA, Doran/SMART. CESPE adora cobrar autor.

Prof. Affonsinho explica, Tema 07

7 Gestão de Pessoas

Evolução: ARH → GP → GEP

• ARH: legal-funcional, controle.
• GP: capital humano, desenvolvimento.
• GEP (Gestão Estratégica de Pessoas): alinhamento estratégico, competências, people analytics.

CF Arts. 37-41

• Art. 37 II: concurso público (regra).
• Art. 37 V: cargos em comissão (livre nomeação) + funções de confiança (servidores efetivos).
• Art. 37 VIII: cota PcD.
• Art. 37 XI: teto = subsídio Min. STF (subtetos por esfera).
• Art. 37 §3: participação dos usuários (Lei 13.460/2017).
• Art. 37 §8: contrato de gestão (EC 19/98).
• Art. 39 §4: subsídio em parcela única.
• Art. 40 + EC 103/2019: RPPS (idade 65/62).
• Art. 41: estabilidade após 3 anos + avaliação especial.

Lei 8.112/1990 (RJU)

• Art. 8: 7 formas de provimento - nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução.
• Art. 33: formas de vacância.
• Posse: 30 dias. Exercício: 15 dias. Estágio: 36 meses (CF Art. 41).
• Deveres (Art. 116, XII incisos), proibições (Art. 117, XIX incisos).
• Sanções: advertência, suspensão (até 90 dias), demissão (Art. 132), cassação, destituição.

Cotas

• PcD: CF Art. 37 VIII + Lei 8.112/90 Art. 5 §2 (até 20%) + Decreto 9.508/2018 (5-20%) + LBI (Lei 13.146/2015).
• Negros: Lei 12.990/2014 (20%, prorrogada por Lei 14.611/2023 até 2034). ADC 41 STF (2017).
• Nome social: Decreto 8.727/2016. ADI 4.275 STF (2018): alteração de nome civil de pessoas trans.
• Equidade racial: Decreto 11.443/2023.

CHA (gestão por competências)

Conhecimento (saber) + Habilidade (saber fazer) + Atitude (querer fazer). McClelland (1973), Boyatzis (1982). Brasil: Joel Souza Dutra e Fleury.

PNDP - Decreto 9.991/2019

Substituiu Decreto 5.707/2006. PDP anual obrigatório. ENAP coordena.

Avaliação de desempenho

Lei 11.784/2008 + Decreto 7.133/2010. Individual + institucional. Tipos: hierárquica, autoavaliação, pares, 360 graus. Vieses: halo, tendência central, recência, etc.

Ética

• Decreto 1.171/1994: Código de Ética. XV deveres + XV vedações.
• Lei 8.429/1992 + Lei 14.230/2021: improbidade. Reforma exigiu dolo. 3 grupos: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, atentado contra princípios.
• Decreto 6.029/2007: Comissão de Ética Pública.
• Lei 12.813/2013: conflito de interesses (vedações + quarentena).
• Decreto 9.727/2019: critérios para CCE/FCE.

Pegadinha da Dotôra Soffya

Decora prazos: posse 30 dias, exercício 15 dias, estágio 36 meses (CF), suspensão até 90 dias. CHA = Conhecimento, Habilidade, Atitude (não "Capacidade"). EC 103/2019: idade mínima 65/62. Cotas raciais: Lei 12.990/14, prorrogada por Lei 14.611/23 até 2034.

Prof. Affonsinho explica, Tema 08

8 Lei 14.133/2021 (NLLC)

Vigência

Vigor desde 1/04/2021. Vigência integral desde 30/12/2023. Substituiu Leis 8.666/93, 10.520/2002 (Pregão), 12.462/2011 (RDC). Lei 13.303/2016 (Estatais) mantém regime próprio.

18 princípios (Art. 5)

LIMPE + planejamento + segregação de funções + vinculação ao edital + julgamento objetivo + competitividade + desenvolvimento nacional sustentável + outros.

Instrumentos de planejamento

• PCA (Plano de Contratações Anual, Art. 12 V).
• ETP (Estudo Técnico Preliminar, Art. 18) - obrigatório.
• TR/Projeto Básico (Art. 6 XXIII).
• Análise de riscos + matriz de risco (Art. 22).
• Agente de contratação (Art. 8) - substitui pregoeiro.

5 modalidades (Art. 28)

1. Pregão: bens e serviços comuns. Eletrônico preferencial.
2. Concorrência: especiais, obras.
3. Concurso: técnico-artístico.
4. Leilão: alienação.
5. Diálogo competitivo: inovação europeia. Pré-seleção + diálogo + propostas.

Não há mais: convite, tomada de preços (Lei 8.666), RDC.

6 critérios de julgamento (Art. 33)

Menor preço, maior desconto, melhor técnica/conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance, maior retorno econômico.

4 modos de disputa (Art. 56)

Aberto, fechado, aberto-fechado, fechado-aberto.

Contratação direta

• Inexigibilidade (Art. 74): inviabilidade de competição. Fornecedor único, especialização notória.
• Dispensa (Art. 75): licitação possível mas dispensada. Pequeno valor: R$ 100 mil (engenharia) / R$ 50 mil (outros). Atualizáveis.
• Decreto 11.317/2022: dispensa eletrônica obrigatória.

Procedimentos auxiliares (Art. 78)

Credenciamento, pré-qualificação, PMI, SRP (Sistema de Registro de Preços), registro cadastral.

SRP: ARP até 1 ano; carona até 50% da ARP.

Fases (Art. 17) - rito ordinário

1. Preparatória.
2. Divulgação do edital.
3. Apresentação de propostas e lances.
4. Julgamento ★.
5. Habilitação ★.
6. Recursos (3 dias úteis).
7. Homologação.

Julgamento ANTES da habilitação (consagra rito do pregão; era inverso na Lei 8.666).

Contratos

• Cláusulas necessárias (Art. 92).
• Garantias: até 5% (regra), até 30% (performance bond - Art. 99).
• Prazos: serviços contínuos 5 anos (10 com economia, Art. 107-108). Eficiência: até 35 anos.
• Aditivo quantitativo: 25% (50% reformas).
• Equilíbrio econômico-financeiro com matriz de risco.

4 sanções (Art. 156)

1. Advertência.
2. Multa (até 30%).
3. Impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) com o ente sancionador.
4. Inidoneidade (3 a 6 anos) com qualquer ente.

Crimes (Arts. 178-188)

NLLC adicionou Arts. 337-E a 337-O ao CP: contratação direta ilegal, frustração da competitividade, fraude, etc.

Regulamentação

• Decreto 11.246/2022: regulamenta NLLC.
• Decreto 11.317/2022: dispensa eletrônica.
• INs SEGES 65/2021, 73/2022, 81/2022 (TR padrão).
• PNCP (Art. 174): Portal Nacional de Contratações Públicas.

Alerta do Examinador

O grande mantra: 30/12/2023 = vigência integral. 5 modalidades (sem convite/tomada). Diálogo competitivo = inovação. Julgamento antes da habilitação. R$ 100 mil engenharia / R$ 50 mil outros (dispensa). 4 sanções: advertência, multa, impedimento (3 anos), inidoneidade (3-6 anos). SRP: ARP 1 ano, carona 50%.

Prof. Affonsinho explica, Tema 09

9 Governo Digital

Conceitos

• e-Gov: uso de TIC.
• Governo digital: transformação cultural + tecnológica.
• Transformação digital: redesenho ampla.
• Categorias: G2C, G2B, G2G, G2E.

Modelos

• Layne e Lee (2001): 4 estágios - catalogação → transação → integração vertical → integração horizontal.
• Tim O'Reilly (2010): Government as a Platform.
• Tim Berners-Lee: 5 estrelas para dados abertos.
• FAIR: Findable, Accessible, Interoperable, Reusable.
• OCDE Toolkit: 12 princípios.

Lei 14.129/2021 (Governo Digital)

Marco geral. Princípios + diretrizes (digital por padrão, plataforma única, identidade única, once-only). Plataforma de Cidadania Digital (gov.br).

LGPD - Lei 13.709/2018

• Vigor 1/08/2020. Sanções 1/08/2021.
• 10 princípios (Art. 6): finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização.
• 10 bases legais (Art. 7). Setor público: inciso III (políticas públicas previstas em lei).
• Direitos do titular (Art. 18): confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação, revogação.
• DPO (Encarregado, Art. 41).
• ANPD: autarquia especial (Lei 14.460/2022).
• Sanções: até 2% do faturamento, máx. R$ 50 milhões.

Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

• Princípios da internet no Brasil.
• Neutralidade da rede (Art. 9): tratamento isonômico.
• Privacidade (Arts. 7-8).
• Responsabilidade dos provedores (Arts. 18-21): aplicação só após ordem judicial.

gov.br - 3 níveis

• Bronze: cadastro simples.
• Prata: dados validados (Caixa, INSS, CNH, banco).
• Ouro: biometria validada.

Em 2025: 4.500+ serviços, 150 milhões+ de cadastrados.

Outros marcos

• Lei 14.063/2020: assinaturas eletrônicas - simples, avançada, qualificada (ICP-Brasil).
• Decreto 8.936/2016: Plataforma de Cidadania Digital.
• Decreto 8.789/2016: compartilhamento de dados (once-only).
• Decreto 8.638/2016: governança digital.
• Decreto 7.724/2012: regulamenta LAI.
• Decreto 8.777/2016: dados abertos.
• Lei 14.534/2023: CPF como número único.
• Pix: 16/11/2020 (Resolução BCB 1/2020). Open Finance: Resolução Conjunta 1/2020.

IA e tecnologias

• EBIA: Portaria MCTIC 4.617/2021.
• PL 2.338/2023: Marco Legal da IA (em tramitação em 2026).
• Decreto 10.222/2020: Estratégia Brasileira de IA.
• Aplicações: chatbots (Receita), big data (fiscalização), detecção de fraudes, blockchain experimental, IoT (cidades inteligentes).
• Drex: real digital, em desenvolvimento pelo Bacen.

Estratégias federais

• Decreto 10.332/2020: EGD 2020-2022 - 3 eixos (plataforma, dados, confiável).
• EGD 2024-2027: ciclo atual.
• Decreto 10.531/2020: EFD 2020-2031.

Atores

SGD/MGI (coordena), Dataprev e Serpro (TI), ANPD (dados), ITI (chaves públicas), GSI/CTIR (cibersegurança).

Jurisprudência

RE 601.314 (STF, 2016): transmissão de dados ao Fisco sem ordem judicial é constitucional nas hipóteses da LC 105/2001.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Decora a tríade central: Lei 14.129/2021 (Governo Digital) + LGPD - Lei 13.709/2018 + Marco Civil - Lei 12.965/2014. Soma LAI - Lei 12.527/2011 e Lei 14.063/2020 (assinaturas). gov.br: 3 níveis. EBIA + PL 2.338/2023. CESPE adora cobrar pares lei × tema e datas.

Prof. Affonsinho explica, Tema 10

10 Controle Social

Bases constitucionais

• Art. 1 §único: poder do povo.
• Art. 5: XXXIII (info), LXXII (habeas data), LXXIII (ação popular), XXXIV (petição).
• Art. 14: plebiscito, referendo, iniciativa popular (Lei 9.709/1998).
• Art. 37 §3: participação dos usuários (Lei 13.460/2017).
• Arts. 70-74: controles externo (TCU + Congresso) e interno (CGU).
• Arts. 198 III, 204 II, 206 VI: participação na saúde, assistência, educação.

Conceitos

• Controle social ≠ controle institucional.
• Transparência ativa (proativa) ≠ passiva (mediante requerimento).

LAI (Lei 12.527/2011)

• Publicidade regra; sigilo exceção.
• Prazo: 20 dias + 10.
• Recurso: 10 dias.
• Sigilo: 5 anos (reservado), 15 anos (secreto), 25 anos (ultrassecreto, prorrogável).
• Dados pessoais sensíveis: 100 anos.
• Decreto 7.724/2012 regulamenta.
• e-SIC, SIC, CMRI.

LC 131/2009 (Lei Capiberibe)

Alterou LRF. Art. 48-A da LRF: divulgação em tempo real de receitas e despesas. Portais da transparência.

Conselhos

• CNS - Lei 8.142/1990: 50% usuários, deliberativo. Conferências quadrienais.
• CNAS - LOAS Lei 8.742/1993: paritário.
• CACS-FUNDEB: educação.
• CONANDA - Lei 8.242/1991: criança e adolescente (ECA).
• CONAMA - Lei 6.938/1981: meio ambiente.

Conferências

Etapas: municipais → estaduais → nacionais. Aprovam diretrizes que orientam PPA.

OP - Orçamento Participativo

Nasceu em Porto Alegre, 1989. Plenárias regionais + delegados. Doutrina: Avritzer, Lüchmann, Wampler.

Audiência × consulta pública

• Audiência: presencial, oral. Lei 9.784/99, Lei 14.133/21 (grande vulto), Lei 13.848/19 (AIR).
• Consulta: escrita, eletrônica, por período.

Instrumentos jurídicos

• Ação Popular (Lei 4.717/1965): cidadão. Anula ato lesivo. Gratuidade. Prescrição 5 anos.
• ACP (Lei 7.347/1985): MP, Defensoria, entes, associações com mais de 1 ano. Cidadão NÃO propõe.
• MS coletivo (Lei 12.016/2009): partido, sindicato, entidade de classe, associação. 120 dias decadenciais.
• Habeas Data (Lei 9.507/1997): titular dos dados. Conhecer/retificar.

Outros marcos

• Lei 13.460/2017 (Código do Usuário): Carta de Serviços, ouvidorias, conselho, pesquisa anual.
• MROSC (Lei 13.019/2014): termo de colaboração, fomento, acordo, chamamento público.
• Lei 9.452/1997: notificação a câmaras/partidos sobre recursos federais.
• Decreto 8.243/2014 (PNPS): parcialmente vigente. Decreto Legislativo 1.491/2014 sustou parte.

Jurisprudência STF

ADPF 622 (2020): conselhos previstos em lei só podem ser extintos por lei. Reverteu Decreto 9.759/2019 (governo Bolsonaro).

Pegadinha da Dotôra Soffya

Cuidado: Ação Popular (cidadão) ≠ ACP (MP, etc.). Plebiscito antes ≠ referendo depois. Iniciativa popular federal: 1% eleitorado. OP nasceu em Porto Alegre, 1989. CNS: 50% usuários (Lei 8.142/90). LAI: 20+10 dias. Sigilo 5/15/25 anos.

Prof. Affonsinho explica, Tema 11

11 Cultura e Mudança

Edgar Schein (1985) - 3 níveis

1. Artefatos visíveis: arquitetura, vestimenta, linguagem, rituais.
2. Valores expostos: missão, visão, valores explícitos, códigos.
3. Pressupostos básicos: crenças profundas inconscientes.

Hofstede - 6 dimensões

1. Distância de poder.
2. Individualismo/coletivismo.
3. Masculinidade/feminilidade.
4. Aversão à incerteza.
5. Orientação longo prazo.
6. Indulgência/restrição.

Brasil: alta distância de poder, tendência ao coletivismo, alta aversão à incerteza, indulgência alta.

CVF - Cameron e Quinn

2 dimensões (interno/externo × flexibilidade/estabilidade). 4 tipos:

1. Clã (interno + flex).
2. Adhocracia (externo + flex).
3. Mercado (externo + estab).
4. Hierarquia (interno + estab) - típica do setor público.

Charles Handy

• Zeus: poder.
• Apolo: papéis - típica do setor público.
• Atena: tarefa.
• Dionísio: pessoa.

Modelos de mudança

• Lewin (1947): 3 fases - descongelar → mudar → recongelar. Análise de campo de forças.
• Kotter (1996): 8 etapas - urgência, coalizão, visão, comunicação, empoderamento, quick wins, consolidação, ancoragem cultural.
• ADKAR (Prosci): Awareness, Desire, Knowledge, Ability, Reinforcement.
• McKinsey 7S: Strategy, Structure, Systems (duros) + Style, Staff, Skills, Shared Values (macios).
• Bridges: mudança × transição. 3 fases: final, zona neutra, novo começo.

Liderança

• Transformacional (Burns/Bass): 4 I's - influência idealizada, motivação inspiracional, estímulo intelectual, consideração individualizada.
• Servidora (Greenleaf, 1970): líder serve.
• Autêntica (Bill George): autoconsciência, valores.
• Líder × gestor (Bennis, Kotter): visão × execução.

Resistência à mudança

Causas: medo do desconhecido, perda, hábito, falta de confiança/informação. Curva Kübler-Ross: negação, raiva, negociação, depressão, aceitação.

Cultura no SP brasileiro

Híbrida: patrimonialismo residual + burocracia (predominante) + gerencialismo + societal + digital. Doutrina: Faoro, Sérgio Buarque, DaMatta, Pizza Junior, Paes de Paula, Bresser, Falcão Martins.

Inovação

• Laboratórios: LabInovaGov (ENAP), (011).Lab (SP, 2014), Lab.Rio, WeGov.
• Metodologias: design thinking, lean startup, hackathons, co-criação.
• Marcos legais: LC 182/2021 (Marco Legal das Startups), Lei 14.133/2021 (diálogo competitivo).
• ENAP: Concurso Nacional de Inovação (desde 1996).
• OCDE OPSI: Brasil participa ativamente.

DE&I

Diversidade + Equidade + Inclusão. Marcos: Lei 8.112/90 (PcD), Lei 12.990/14 + Lei 14.611/23 (negros, prorrogada até 2034), LBI (Lei 13.146/15), Decreto 8.727/16 (nome social), Decreto 11.443/23 (igualdade racial), ADC 41 STF, ADI 4.275 STF, EC 117/2022.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Decora autores: Schein (3 níveis), Hofstede (6 dimensões), Cameron e Quinn (CVF), Handy (4 deuses), Lewin (3 fases), Kotter (8 etapas), ADKAR (Prosci), McKinsey 7S, Burns/Bass (transformacional), Greenleaf (servidora). Cultura BR: híbrida.

Prof. Affonsinho explica, Tema 12

12 Jurisprudência consolidada

As decisões do STF que mais aparecem em provas de Administração Pública.

Reforma e modelo organizacional

• ADI 1.923-DF (STF, 2015): Lei 9.637/1998 (OS) constitucional, com interpretação conforme. Marco da publicização do PDRAE.
• Tema 1.039 STF: critérios constitucionais para contratação por OS.
• ADI 2.135 (STF, 2007): suspensão cautelar do RJU pluri-regimental, mantendo RJU.

Privatização e estatais

• ADI 5.624 (STF, 2018): alienação que importa perda de controle de SEM exige autorização legislativa + licitação.
• ADI 5.595 (STF, 2022): privatização parcial da Eletrobras constitucional.
• ADI 6.328: Lei 13.303/2016 (Estatais) constitucional.
• ADI 7.041 (STF, 2024): Art. 17 §2 da Lei 13.303/16 (vedação a indicações políticas) com interpretação conforme.

Cotas e diversidade

• ADC 41 (STF, 2017): Lei 12.990/2014 (cotas raciais 20%) constitucional, por unanimidade. Heteroidentificação como anti-fraude.
• ADI 4.275 (STF, 2018): alteração de nome civil de pessoas trans sem cirurgia.
• SV 13/STF (2008): nepotismo - vedação ampla.

Controle social e transparência

• ADPF 622 (STF, 2020): conselhos previstos em lei só podem ser extintos por lei. Reverteu Decreto 9.759/2019.
• RE 601.314 (STF, 2016): transmissão de dados ao Fisco sem ordem judicial é constitucional nas hipóteses do Art. 6 da LC 105/2001.

Greve do servidor

• MI 670, 708 e 712 (STF, 2007): aplicou por analogia a Lei 7.783/1989 (greve do setor privado) ao servidor, com adaptações.

Acórdãos relevantes do TCU

• Acórdão 1.273/2015-Plenário: Referencial Básico de Governança (versão 2014).
• Acórdão 1.470/2020: Referencial revisado (4 mecanismos).
• Acórdão 588/2018-Plenário: política de governança.
• Acórdão 1.873/2024-Plenário: detalhes operacionais da NLLC (Lei 14.133).

Súmulas relevantes

• SV 13/STF: nepotismo.
• SV 14/STF: acesso a investigações.
• Súmula 480 STJ: competência em recuperação judicial (tangencial).
• Súmula 297 STJ: CDC nas IFs (tangencial).
• Súmula 222 TCU: orientação sobre obras públicas.
• Súmula 247 TCU: sustentabilidade.

Pacote integrado

Em prova federal moderna (CGU, MPOG, TCU), banca integra: lei + decreto + decisão STF/TCU. Decora pares lei-jurisprudência. Exemplos:

• Lei 9.637/98 ↔ ADI 1.923-DF.
• Lei 12.990/14 ↔ ADC 41.
• Lei 13.303/16 ↔ ADI 5.624 + ADI 6.328 + ADI 7.041.
• Lei 14.133/21 ↔ Acórdão TCU 1.873/2024.
• Decreto 9.203/17 ↔ Acórdão TCU 1.470/2020.

Alerta do Examinador

Em CESPE/FGV/FCC, banca cita ADIs por número. Memoriza: ADI 1.923-DF (OS), ADC 41 (cotas raciais), ADI 4.275 (trans), ADI 5.595 (Eletrobras), ADI 5.624 (estatais), ADI 6.328 (Lei 13.303), ADPF 622 (conselhos), RE 601.314 (sigilo bancário/Fisco), SV 13 (nepotismo).

Prof. Affonsinho explica, Tema 13

13 Leis novas (2017-2023)

Quadro consolidado das principais leis e decretos que reformaram a AP brasileira nos últimos anos.

2017-2018: arrumação institucional

• Lei 13.460/2017: Código do Usuário. Carta de Serviços, ouvidorias, conselho, pesquisa anual.
• Lei 13.467/2017: Reforma Trabalhista (CLT).
• Decreto 9.094/2017: simplificação na relação cidadão-Estado.
• Decreto 9.203/2017: governança da APF. 9 princípios + 3 mecanismos + CIG.
• EC 95/2016: Teto dos Gastos (substituído pelo Arcabouço em 2023).
• Lei 13.303/2016: Lei das Estatais (vigência integral 2018).

2018: dados e improbidade

• Lei 13.709/2018 (LGPD): vigor 1/08/2020. 10 princípios + 10 bases. ANPD (Lei 14.460/2022 - autarquia especial).
• Decreto 9.508/2018: PcD em concursos federais (5-20%).

2019: previdência e digital

• EC 103/2019: Reforma da Previdência. Idade 65/62. Vigor 13/11/2019.
• Lei 13.874/2019: Liberdade Econômica. SLU, paridade contratos (CC Art. 421-A), direitos do empreendedor.
• Decreto 9.727/2019: critérios para CCE/FCE.
• Decreto 9.759/2019: extinguiu conselhos (revogado parcialmente pela ADPF 622 do STF, 2020).
• Decreto 9.991/2019: PNDP. Substituiu Decreto 5.707/2006. PDP anual obrigatório.
• Lei 13.848/2019: Lei Geral das Agências Reguladoras. Mandato 5 anos, quarentena 6 meses, AIR.
• Lei 13.954/2019: militares.

2020: digital e governança

• Lei 14.063/2020: assinaturas eletrônicas - simples, avançada, qualificada.
• Decreto 10.222/2020: Estratégia Brasileira de IA.
• Decreto 10.332/2020: EGD 2020-2022. 3 eixos.
• Decreto 10.531/2020: EFD 2020-2031. 6 eixos.
• LC 173/2020: programa federativo de combate à pandemia.
• PEC 32/2020: Reforma Administrativa proposta. Em 2026, NÃO foi aprovada.

2021: marco normativo intenso

• Lei 14.112/2020 (vigor 23/01/2021): reforma da LRF (Lei 11.101/2005). DIP financing, plano por credor, transfronteiriça.
• Lei 14.129/2021: Lei do Governo Digital. gov.br.
• Lei 14.133/2021: Nova Lei de Licitações. Vigor integral 30/12/2023.
• Lei 14.195/2021: Ambiente de Negócios. Fim da EIRELI (convertida em SLU).
• LC 182/2021: Marco Legal das Startups.
• Portaria MCTIC 4.617/2021: EBIA.

2022: regulamentação e ANPD

• Decreto 11.129/2022: regulamenta Lei Anticorrupção (12.846/2013).
• Decreto 11.246/2022: regulamenta Lei 14.133/2021.
• Decreto 11.317/2022: dispensa eletrônica obrigatória.
• Lei 14.460/2022: ANPD como autarquia especial.
• Lei 14.478/2022: marco legal de criptoativos. PSAV regulado pelo Bacen.
• EC 117/2022: cota de gênero em propaganda partidária.

2023: agenda Lula 3

• EC 132/2023: Reforma Tributária. IBS, CBS, IS.
• Arcabouço Fiscal (Lei do Marco Fiscal, 2023): substituiu o Teto dos Gastos.
• Lei 14.534/2023: CPF como número único de identificação.
• Lei 14.611/2023: prorrogou cotas raciais (Lei 12.990/2014) até 2034.
• Lei 14.711/2023: Marco Legal das Garantias.
• PL 2.338/2023: Marco Legal da IA (em tramitação em 2026).
• Decreto 11.443/2023: Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
• Decreto 11.462/2023: governança das contratações.
• Decreto 11.529/2023: estrutura da CGU.

Quadro síntese das mais cobradas

Pegadinha da Dotôra Soffya

Banca CESPE adora trocar números de leis. Decora a tríade central: Lei 14.129/2021 (Digital), Lei 14.133/2021 (Licitações), Lei 14.112/2020 (LRF). E os decretos: Decreto 9.203/2017 (Governança), Decreto 9.991/2019 (PNDP), Decreto 10.531/2020 (EFD), Decreto 11.246/2022 (regulamenta NLLC).

★ Mapa mental master

A disciplina inteira em um diagrama. Use como última leitura antes da prova.

✓ Fechamento

Você concluiu o resumão. As 10 aulas oficiais de Administração Pública estão consolidadas em sua cabeça nos pontos que mais caem em prova. O que vem agora é treino.

Plano de revisão (vésperas da prova)

• 30 dias antes: faça as questões das 10 aulas oficiais. Anote o que errou.
• 15 dias antes: releia os pontos fracos. Foque nos módulos onde errou mais.
• 7 dias antes: leia o resumão (esta aula bônus) inteiro, em uma sessão.
• 3 dias antes: releia os Módulos 8 (Lei 14.133), 9 (Digital), 12 (Jurisprudência) e 13 (Leis novas), onde concentra a maior cobrança contemporânea.
• 1 dia antes: leia apenas o mapa mental master.
• No dia: nada além de uma boa noite de sono e um café.

O que fazer se ainda restou dúvida

Volte à aula oficial específica. As 10 aulas têm questões comentadas e doutrina detalhada. Este resumão é a síntese; a aula oficial é o aprofundamento. Use as duas em combinação.

Boa prova

Você se preparou. Confia no estudo, na memória e na análise de cada questão. Administração Pública está dominada.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

Administração Pública é matéria de detalhe. Quem domina os marcos centrais (CF Art. 37 caput, Lei 8.112, Decreto 9.203/17, Lei 14.129/21, Lei 14.133/21, LGPD), as súmulas/ADIs (1.923-DF, ADC 41, ADPF 622) e os autores (Weber, Faoro, Bresser, Schein, Hofstede), fica acima da média. Você está nessa faixa. Falta só executar bem na prova. Boa sorte.