Em relação à Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar que:
- A)A seguridade social compreende apenas a previdência social, sem a inclusão de saúde e assistência social.
Errada, porque a seguridade social não se limita à previdência social; ela também inclui saúde e assistência social.
- B)A seguridade social é uma responsabilidade exclusiva do Estado, sem a participação da sociedade.
Errada, porque a Constituição prevê a participação da sociedade na organização e no financiamento da seguridade social, e não apenas do Estado.
- C)A seguridade social no Brasil abrange a saúde, a assistência social e a previdência social, como direitos universais.
Certa, porque a CF/88 estrutura a seguridade social como um conjunto de ações que envolve saúde, assistência social e previdência social.
- D)A seguridade social é restrita aos trabalhadores com carteira assinada, excluindo os autônomos e informais.
Errada, porque a seguridade social não é restrita aos trabalhadores formais; saúde é universal e assistência atende quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
Gabarito: C
A Seguridade Social no Brasil é um dos pilares da proteção social e não se resume a um único benefício ou a um grupo fechado de pessoas. Pela Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 194, ela é formada por um conjunto integrado de ações voltadas a três áreas: saúde, previdência social e assistência social. É a lógica do "tripé" da seguridade, que aparece bastante em prova e costuma derrubar quem confunde proteção social com só aposentadoria. A saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário, por meio do SUS. Já a assistência social é destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, como no caso do BPC e de outras políticas de proteção. A previdência social, por sua vez, tem caráter contributivo e protege os segurados e dependentes diante de eventos como idade avançada, incapacidade e morte. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela traduz corretamente a ideia constitucional de que a seguridade social no Brasil abrange saúde, assistência social e previdência social, compondo um sistema amplo de proteção. Em concursos, vale lembrar que nem tudo na seguridade depende de contribuição, e nem tudo fica sob responsabilidade exclusiva do indivíduo ou apenas do Estado isoladamente. Em resumo: se a questão falar em seguridade social, pense no trio saúde + assistência + previdência. Esse é o desenho constitucional, previsto nos arts. 194, 196, 203 e 201 da CF/88, e é exatamente essa visão integrada que a banca quer cobrar.