Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo sobre os direitos humanos: I. São universais, pois se aplicam a todas as pessoas. II. São indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados, separando-se um do outro e adquirindo forma de maior ou menor importância. III. Todo ser humano tem direito à associação e reunião pacífica e a participar do governo do seu país. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Errada, porque a assertiva II distorce o princípio da indivisibilidade ao falar em separação e hierarquia entre direitos humanos.
- B)Apenas I e III.
Certa, porque a I traduz a universalidade dos direitos humanos e a III reproduz direitos previstos na Declaração Universal.
- C)Apenas II e III.
Errada, porque a assertiva II está incorreta ao contrariar a ideia de que os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes.
- D)I, II e III.
Errada, porque a assertiva II não está correta, então não podem estar corretas as três afirmações.
Gabarito: B
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é a base clássica para entender a ideia moderna de direitos humanos. Ela parte de um ponto simples e poderoso: esses direitos pertencem a todas as pessoas, sem exceção, por isso são universais. Em outras palavras, não dependem de nacionalidade, raça, religião, sexo ou qualquer outra condição - ser humano já basta. Outro ponto muito cobrado é a indivisibilidade dos direitos humanos. Isso significa que eles não devem ser tratados como um cardápio em que você escolhe os mais importantes e deixa os outros de lado. Direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais formam um conjunto único, interdependente e inter-relacionado, conforme a lógica consolidada também na doutrina de direitos humanos e em documentos internacionais posteriores, como a Conferência de Viena de 1993. Na assertiva III, a banca cobrou dois direitos previstos na própria Declaração: o direito de reunião e associação pacífica, previsto no art. 20, e o direito de participar do governo do próprio país, previsto no art. 21. Então essa afirmação está correta. É o tipo de item que mistura dois artigos diferentes, mas ambos estão na DUDH. Por isso, o gabarito é a letra B: estão corretas apenas as assertivas I e III. A II está errada porque deturpa o sentido de indivisibilidade ao sugerir separação entre os direitos e hierarquia de importância, exatamente o contrário do que a Declaração afirma.