A aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais pelo CNAS proporcionou conquistas para a política de assistência social brasileira estabeleceu tipologias e ressignificou a oferta e a garantia do direito socioassistencial. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação à temática.
- A)A Proteção Social Especial, prevista pelo SUAS, é reconhecidamente subdividida em Serviços de Atenção Social Especial de Alta Complexidade e de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Errada, porque o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos integra a Proteção Social Básica, e não a Proteção Social Especial de alta complexidade.
- B)O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com indivíduos isoladamente, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
Errada, porque o PAIF atende famílias em seu contexto territorial, e não indivíduos isoladamente, além de ser um serviço da proteção básica.
- C)Os Serviços de Acolhimento Institucional serão divididos, conforme o público e especificidade, nas modalidades de Orfanatos, Casas de Passagens, Abrigos e Albergues, Hospitais e Casas de Repouso.
Errada, porque a tipificação não usa essa lista de nomes como categorias de acolhimento institucional, que possui modalidades próprias e padronizadas.
- D)Nos termos da Resolução n.º 109/2009 do CNAS, os Serviços de Proteção Social Básica estão organizados em Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
Certa, porque a Resolução CNAS n.º 109/2009 organiza a Proteção Social Básica em PAIF, SCFV e Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
Gabarito: D
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS n.º 109/2009, foi um marco porque organizou a oferta da assistência social em serviços padronizados, com objetivos, públicos e conteúdos bem definidos. Isso ajudou a dar mais clareza ao SUAS e a evitar aquela confusão clássica de cada lugar chamar o mesmo atendimento por um nome diferente. Na proteção social básica, a lógica é preventiva: fortalecer vínculos, apoiar famílias e evitar que situações de risco se agravem. É justamente por isso que a tipificação aponta três serviços centrais nessa área: o PAIF, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. O item D está correto porque reproduz exatamente essa organização prevista na Resolução n.º 109/2009 do CNAS. O PAIF é o serviço de referência da proteção básica nos CRAS, com foco no trabalho social com famílias, e não com indivíduos isolados. Já o Serviço de Convivência e o atendimento no domicílio completam esse conjunto de ações preventivas e de fortalecimento de vínculos. As demais alternativas misturam conceitos ou inventam classificações que não existem na tipificação. Em prova, quando aparecer SUAS e tipificação, pense em organização oficial dos serviços, proteção básica, proteção especial e modalidades de acolhimento sem chute de nomenclatura.