O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada e caracteriza-se como a principal porta de entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social de assistência social. Todo CRAS em funcionamento tem por funções: a gestão da rede socioassistencial do seu território e a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família (PAIF). Outros serviços socioassistenciais podem ser implementados nessa unidade, no entanto, o PAIF é de caráter exclusivo e
- A)supletivo.
Errada, porque o PAIF não é supletivo: ele não aparece como complemento eventual, mas como serviço essencial do CRAS.
- B)opcional.
Errada, porque o PAIF não é opcional, já que sua oferta integra obrigatoriamente a ფუნქção da unidade.
- C)obrigatório.
Certa, porque o PAIF é serviço exclusivo e obrigatório do CRAS, conforme a organização do SUAS e a Tipificação Nacional.
- D)subsidiário.
Errada, porque subsidiário sugere algo acessório ou de apoio, o que não corresponde ao papel central do PAIF.
- E)facultativo.
Errada, porque o PAIF não é facultativo: sua execução faz parte da própria natureza do CRAS.
Gabarito: C
O CRAS é a porta de entrada da Proteção Social Básica no SUAS e funciona como a referência territorial para acolher, orientar e acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade. Ele não existe só para "atender demanda", mas para organizar a rede socioassistencial no território e garantir acesso ao que a assistência social oferece de forma contínua. Dentro dessa lógica, o principal serviço do CRAS é o PAIF, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. Ele está previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e nas normativas do SUAS como serviço obrigatório dessa unidade, porque é justamente ele que dá base ao trabalho social com famílias e articula os demais atendimentos. Pode até haver outros serviços no CRAS, dependendo da organização local, mas o PAIF não entra como algo secundário, opcional ou "se sobrar espaço". Ele é o coração do CRAS. Por isso, quando a questão diz que o PAIF é de caráter exclusivo e..., a continuação correta é "obrigatório". Em resumo: CRAS é porta de entrada, território, vínculo com famílias e proteção básica. Se aparecer PAIF no enunciado, pense logo em serviço central e indispensável na unidade.