Referente à Previdência Social, sobre o que NÃO descaracteriza a condição de segurado especial, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991 e suas atualizações, analise os itens abaixo: I. O segurado especial que explore atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano. II. Torne-se segurado obrigatório de outro regime previdenciário. III. Ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo. IV. Tenha exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais. Estão CORRETOS
- A)I, II e IV, apenas.
Errada, porque o item II não é hipótese de manutenção da condição de segurado especial, embora os itens I e IV estejam corretos.
- B)I, II e III, apenas.
Errada, porque o item II está incorreto e não pode entrar entre as situações que não descaracterizam o segurado especial.
- C)I, III e IV, apenas.
Certa, porque os itens I, III e IV estão expressamente previstos na Lei 8.213/1991 como hipóteses que não descaracterizam o segurado especial.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque o item II está incorreto, embora o item III esteja de acordo com a lei.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque o item II não se enquadra nas hipóteses legais de manutenção da condição de segurado especial.
Gabarito: C
A ideia central aqui é lembrar o que a lei chama de segurado especial: o trabalhador rural em regime de economia familiar, com regras mais flexíveis para não perder essa proteção só porque faz algo acessório ou eventual. A Lei 8.213/1991, no art. 11, parágrafo 9º, traz situações que não tiram essa condição. Entre elas está a exploração de atividade turística na propriedade rural, inclusive com hospedagem, desde que por no máximo 120 dias ao ano. Também não descaracteriza o fato de a pessoa ou o grupo familiar ser beneficiário de programa assistencial oficial do governo, como ocorre em políticas de transferência de renda. Outro ponto importante: o exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais também não afasta a condição de segurado especial. A lógica é simples: a lei não quer punir quem continua ligado ao meio rural e à sua organização representativa. Por isso, o gabarito é a letra C. O item II está errado, porque tornar-se segurado obrigatório de outro regime previdenciário, em regra, afasta a condição de segurado especial. Já os itens I, III e IV estão de acordo com o art. 11, parágrafo 9º, da Lei 8.213/1991.