Tomando como referência a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é CORRETO afirmar: I - Artigo 2º - O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. II - Artigo 4º - Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. III - Art. 8º - O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente. IV - Artigo 23 - A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. V - Artigo 34 - Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Somente as alternativas I e II estão corretas.
Errada, porque as assertivas III, IV e V também estão corretas segundo o Estatuto do Idoso.
- B)Somente as alternativas II e IV estão corretas.
Errada, porque a assertiva I também está correta e, além disso, a III, a V e as demais igualmente estão corretas.
- C)Somente as alternativas II e III estão corretas.
Errada, porque a assertiva I também está correta e a IV não está incorreta como a alternativa sugere.
- D)Somente as alternativas I, III e V estão corretas.
Errada, porque as assertivas II e IV também estão corretas, então não faz sentido excluir elas.
- E)Todas as alternativas estão corretas.
Certa, porque todas as assertivas reproduzem corretamente dispositivos do Estatuto do Idoso.
Gabarito: E
O Estatuto do Idoso é a lei que organiza a proteção jurídica da pessoa idosa no Brasil, garantindo dignidade, prioridade e acesso a direitos básicos. Nesta questão, a banca misturou artigos bem conhecidos do texto legal, então o segredo era ler com calma e reconhecer a redação da lei. O artigo 2º assegura ao idoso todos os direitos fundamentais da pessoa humana, com proteção integral e condições para liberdade e dignidade. O artigo 4º veda negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, punindo qualquer atentado por ação ou omissão. Já o artigo 8º afirma que o envelhecimento é direito personalíssimo e sua proteção é direito social. Também estão corretos o artigo 23, que prevê desconto mínimo de 50% em atividades culturais, esportivas e de lazer, além de acesso preferencial, e o artigo 34, que garante benefício mensal de um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais sem meios de subsistência, nos termos da LOAS. Ou seja, todos os itens reproduzem, de forma fiel, o Estatuto do Idoso. Por isso, o gabarito é a letra E. Em prova, quando a banca transcreve artigos praticamente literal, vale conferir idade, porcentagem e expressão exata da lei, porque é aí que costuma morar a pegadinha.