De acordo com o Art. 1º da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a:
- A)Reduzir os investimentos em saúde pública, concentrando os recursos exclusivamente nas ações de recuperação e tratamento médico.
A seguridade não visa reduzir investimentos em saúde pública.
- B)Certificar a liberdade de escolha dos serviços de saúde pelos cidadãos, sem a necessidade de qualquer regulamentação ou planejamento público.
Há planejamento, regulação e atuação pública na seguridade social.
- C)Assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Correta: saúde, previdência e assistência social compõem a seguridade.
- D)Delegar toda a responsabilidade sobre a saúde e a seguridade social aos setores privados, sem envolvimento do Estado ou da sociedade civil.
A responsabilidade não é delegada integralmente ao setor privado.
Gabarito: C
A seguridade social brasileira integra ações dos poderes públicos e da sociedade para assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.