A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social, descreve, no art. 4º, as competências da profissão. Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, escolha a opção correta: I. Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação dos Serviços Sociais. II. Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população. III. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares. IV. Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
- A)Somente III e IV estão corretas.
Errada, porque III está correta, mas IV não corresponde à redação das competências do art. 4º da Lei 8.662/1993.
- B)Somente I e II estão corretas.
Errada, porque I não aparece como competência no art. 4º, embora II esteja correta.
- C)Somente I e III estão corretas.
Errada, porque I não corresponde ao art. 4º, apesar de III estar correta.
- D)Somente II e IV estão corretas
Errada, porque II está correta, mas IV não integra a lista de competências do art. 4º.
- E)Somente II e III estão corretas.
Certa, porque II e III estão de acordo com o art. 4º da Lei 8.662/1993.
Gabarito: E
A Lei 8.662/1993 regulamenta a profissão de Assistente Social e, no art. 4º, lista as competências profissionais. A banca gosta de trocar competência por atribuição, então vale ficar atento: competência é o conjunto de funções reconhecidas legalmente como próprias da profissão. Nesta questão, a afirmativa II bate com o art. 4º, que prevê encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população. A afirmativa III também está correta, pois o artigo inclui elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos públicos, empresas, entidades e organizações populares. Já a I fala em apoiar movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação dos serviços sociais, mas isso não aparece assim no art. 4º como competência. A IV também escorrega, porque participar de programas de socorro em calamidade pública não é a redação legal das competências do art. 4º. Em resumo: a resposta correta é a que reúne as duas competências que a lei realmente traz nesse artigo. Em prova, decorar a redação seca da lei faz diferença, porque a banca costuma mudar um verbo ou um complemento e tentar confundir você.