A Política de Cotas e a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) compõem o arcabouço das políticas de ações afirmativas nas instituições federais de ensino, demarcando avanços na garantia do direito ao acesso à permanência. Entretanto, essas políticas
- A)afirmam a desigualdade social, diante do viés estadunidense e burguês no atendimento àqueles que não necessitam.
Errada, porque as ações afirmativas não afirmam a desigualdade social nem têm como base um viés estadunidense burguês de atendimento a quem não precisa.
- B)reiteram a subalternidade, diante da adoção de medidas seletivas, pontuais, burocratizadas e fragmentadas.
Certa, porque aponta a crítica central de que essas políticas podem manter a subalternidade ao adotar medidas seletivas, pontuais, burocratizadas e fragmentadas.
- C)gestam uma cisão entre discentes, diante das orientações às pessoas com deficiência com caráter seletivo.
Errada, porque a questão não trata de uma cisão entre discentes nem de uma política voltada especificamente às pessoas com deficiência.
- D)estipulam ações aos grupos específicos, diante dos pressupostos de que todos são iguais perante a lei.
Errada, porque as ações afirmativas existem justamente para reconhecer que a igualdade formal perante a lei não basta para enfrentar desigualdades reais.
Gabarito: B
A Política de Cotas e o PNAES fazem parte das ações afirmativas no ensino federal e tiveram papel importante para ampliar o acesso e a permanência de estudantes historicamente excluídos. A ideia é corrigir desigualdades concretas, e não fingir que todo mundo parte do mesmo ponto. No Brasil, isso aparece de forma bem clara na Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e no PNAES, instituído pelo Decreto 7.234/2010, que busca apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade social. Mas há uma crítica importante: essas políticas, embora necessárias e avanços reais, muitas vezes são executadas de modo seletivo, focalizado e fragmentado. Em vez de enfrentarem de forma ampla a estrutura da desigualdade, acabam oferecendo respostas pontuais, burocratizadas e com critérios restritos, o que pode manter a lógica da subalternização dos sujeitos atendidos. É exatamente isso que a alternativa B expressa. Ela reconhece o avanço no acesso e na permanência, mas destaca que tais políticas ainda podem reiterar a subalternidade porque operam com medidas limitadas, muito dependentes de seleção, documentação e recortes específicos. Em prova, a banca costuma valorizar essa leitura crítica do Serviço Social, que não se contenta com o discurso bonito da inclusão e olha também para os limites concretos da política. Então, a chave aqui é: sim, houve avanço, mas o desenho e a execução dessas ações afirmativas ainda podem ser marcados por focalização e fragmentação. É aquele clássico da política social brasileira: entra como direito, mas às vezes chega com cara de fila, formulário e recorte apertado.