A Lei nº 8.662/1993, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Ela destaca em seu Art. 4º as competências do profissional. Assinale a alternativa que traz as atribuições referentes à profissão.
- A)Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para assistentes sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social.
Errada, porque a participação em bancas e concursos não corresponde à competência descrita no art. 4º da Lei nº 8.662/1993.
- B)Orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de assistente social em conjunto com o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
Errada, porque orientar, disciplinar, normatizar e fiscalizar a profissão é função ligada ao sistema CFESS/CRESS, não uma competência profissional do assistente social.
- C)Assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.
Certa, porque a lei prevê expressamente a assessoria e consultoria a órgãos públicos, empresas privadas e outras entidades em matéria de Serviço Social.
- D)Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
Errada, porque mistura outras competências do art. 4º em uma formulação ampla, mas não é a alternativa que a banca considerou como correspondência direta à atribuição cobrada.
Gabarito: C
A Lei nº 8.662/1993 organiza a profissão de assistente social e, no art. 4º, lista as competências profissionais. Entre elas está a de prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, empresas privadas e outras entidades em matéria de Serviço Social. É exatamente isso que aparece na alternativa C, por isso ela é o gabarito. Pense assim: o assistente social não atua só no atendimento direto ao usuário. Ele também pode orientar equipes, assessorar instituições, elaborar propostas e ajudar na construção de políticas sociais. A lei reconhece esse papel mais amplo e técnico, que envolve análise e suporte qualificado à gestão e à execução de ações sociais. As outras alternativas ou trazem atribuições que não correspondem ao enunciado, ou misturam conteúdos de outros dispositivos. Em prova, a banca costuma cobrar esse artigo em forma de lista, então vale memorizar os blocos de competência do art. 4º, especialmente assessoramento, consultoria e elaboração de políticas sociais. Por isso, a resposta correta é a letra C, porque ela reproduz a competência prevista no art. 4º, inciso VII, da Lei nº 8.662/1993.