A seguridade social brasileira é constituída pelo tripé saúde, assistência social e previdência. Contudo, na prática, apresenta um cariz de seguro, dado o fato de que:
- A)a saúde não é universal
Errada, porque a saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário, nos termos do art. 196 da Constituição.
- B)a previdência é contributiva
Certa, porque a previdência social tem caráter contributivo, o que aproxima esse subsistema da lógica de seguro social.
- C)a assistência social é distributiva
Errada, porque a assistência social não é distributiva como fundamento de seguro; ela é não contributiva e prestada a quem dela necessitar, conforme o art. 203 da CF.
- D)a seguridade não inclui a educação
Errada, porque a questão trata da seguridade social, que realmente não inclui a educação, mas isso não explica o cariz de seguro mencionado no enunciado.
Gabarito: B
A seguridade social brasileira, pela Constituição de 1988, é formada por saúde, previdência e assistência social. Em tese, ela foi pensada para proteger a pessoa em diferentes situações de risco, ampliando direitos e reduzindo desigualdades. Na prática, porém, um dos seus pilares mantém uma lógica mais próxima do seguro social clássico, isto é, ligada à contribuição prévia do trabalhador. É exatamente aí que mora o detalhe da questão: a previdência social, ao contrário da saúde e da assistência, tem caráter contributivo. Isso está expresso no art. 201 da Constituição Federal, que organiza o regime geral de previdência com base em contribuição obrigatória. Já a saúde é universal (art. 196) e a assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição (art. 203). Então, quando a banca fala que a seguridade social tem um cariz de seguro, ela está apontando para essa marca contributiva da previdência. Em outras palavras: nem toda a seguridade funciona como seguro, mas a previdência carrega esse traço de forma bem evidente. É o tipo de detalhe que a prova adora colocar com cara de pegadinha elegante. Por isso, o gabarito é a alternativa B. Ela identifica corretamente o elemento que aproxima a seguridade social brasileira da lógica securitária: a contribuição obrigatória na previdência.