Assinale a alternativa correta quanto à temática referente aos estudos sociais, estudos socioeconômicos e perícia social apresentada no livro do CFESS (2022), “Produção de documentos e emissão de opinião técnica em Serviço Social”.
- A)Para Mioto, o estudo social e o estudo socioeconômico são similares e podem ser definidos como o processo de conhecimento, análise e interpretação de uma determinada situação social.
Errada, porque Mioto não trata estudo social e estudo socioeconômico como sinônimos absolutos, e a questão simplifica demais conceitos que têm usos e finalidades próprias.
- B)A realização de estudo social e a emissão de parecer social prescinde de conhecer quais são as políticas sociais ofertadas no território e como ocorre o acesso a elas pelo usuário.
Errada, porque para produzir estudo social e parecer social você precisa conhecer o território, as políticas sociais existentes e o acesso real do usuário a elas.
- C)Fávero expressa que o estudo social é uma técnica específica do serviço social, cuja finalidade é conhecer, com profundidade, os problemas sociais vivenciados pelos usuários.
Certa, porque Fávero define o estudo social como técnica específica do Serviço Social voltada ao conhecimento aprofundado dos problemas sociais vivenciados pelos usuários.
- D)No serviço social, o estudo socioeconômico deve ser utilizado como critério de elegibilidade e(ou) seletividade para acesso aos direitos e benefícios sociais.
Errada, porque estudo socioeconômico não deve ser usado como filtro de exclusão para direitos e benefícios, já que sua função é subsidiar decisões técnicas sem substituir a lógica do direito.
- E)Toda perícia social pressupõe o estudo social, assim todo estudo social é uma perícia social.
Errada, porque a relação não é de mão dupla: a perícia social pressupõe estudo social, mas nem todo estudo social se transforma em perícia social.
Gabarito: C
A temática da questão gira em torno de três coisas próximas, mas não idênticas: estudo social, estudo socioeconômico e perícia social. No livro do CFESS, a ideia central é que o estudo social é uma técnica privativa do assistente social para conhecer, analisar e interpretar uma realidade social concreta, sempre com base no contexto de vida do usuário e na rede de proteção existente. A grande sacada é que o estudo social não é um passeio no escuro: ele exige leitura crítica da realidade, conhecimento das políticas sociais do território e compreensão das condições objetivas de acesso a direitos. Por isso, ele serve de base para a emissão de opinião técnica, parecer, laudo ou relatório, conforme a finalidade institucional e a demanda apresentada. É exatamente nesse ponto que a alternativa C acerta. Fávero destaca que o estudo social é uma técnica específica do Serviço Social e tem como finalidade conhecer, com profundidade, os problemas sociais vivenciados pelos usuários. Ou seja, não é uma avaliação superficial nem um simples preenchimento de formulário: é uma investigação qualificada para fundamentar a atuação profissional. Já a perícia social é algo mais específico, geralmente vinculada a uma demanda judicial ou institucional formal, com produção de prova técnica. Então, nem todo estudo social vira perícia social, embora a perícia social pressuponha estudo social. O CFESS (2022) reforça justamente essa necessidade de rigor técnico, autonomia profissional e cuidado com o uso dos documentos produzidos.