Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atribuição do CRESS:
- A)Fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social a nível nacional.
Errada, porque a fiscalização e a disciplina em âmbito nacional são competências do sistema central, não do CRESS regional.
- B)Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.
Certa, pois o CRESS expede a carteira profissional e pode fixar a respectiva taxa.
- C)Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.
Certa, porque o CRESS pode aplicar sanções previstas no Código de Ética Profissional.
- D)Fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais.
Certa, pois a fixação de anuidades é deliberada em assembleia da categoria, conforme a estrutura normativa da profissão.
- E)Elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame e aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.
Certa, porque o CRESS elabora seu regimento interno e o submete à aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.
Gabarito: A
Nesta questão, o segredo é separar o papel do CFESS do papel do CRESS. O CFESS atua em âmbito federal/nacional, enquanto os CRESS atuam na esfera regional, cuidando do registro, fiscalização local e execução das normas da profissão. Em prova, isso costuma aparecer misturado de propósito, para ver se você troca o 'nacional' pelo 'regional' sem perceber. A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social, distribui as competências entre o CFESS e os CRESS. O CRESS tem funções como organizar o registro profissional, fiscalizar o exercício profissional na sua área de jurisdição, aplicar sanções ético-disciplinares quando cabíveis e elaborar seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do conjunto CFESS/CRESS. Ou seja: ele trabalha na base, no território, não como órgão nacional. Por isso, a alternativa A está errada e é o gabarito. Dizer que o CRESS deve 'fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social a nível nacional' atribui ao regional uma função que é do sistema CFESS/CRESS em sua coordenação nacional, especialmente do CFESS, que é o órgão central de fiscalização e normatização. As demais alternativas trazem atribuições típicas do sistema profissional, especialmente do CRESS. Então, quando a banca coloca 'nacional' em vez de 'regional', acenda o alerta: geralmente é aí que mora a pegadinha.