Sobre os temas de calamidades públicas e desastres, no tocante ao Serviço Social, é CORRETO afirmar que:
- A)Na última década, a legislação ambiental vem sendo fortalecida integralmente pelos programas de governo, potencializando a proteção social dos povos e das comunidades originárias e tradicionais.
Errada, porque afirma um fortalecimento integral da legislação ambiental e da proteção aos povos originários e tradicionais, o que não corresponde à realidade crítica apontada no tema.
- B)O que é chamado de “calamidade” ou “desastre” faz parte de questões sociais que os sujeitos vivenciam nas suas particularidades e que devem ser enfrentadas.
Errada, porque calamidade e desastre não são apenas vivências particulares dos sujeitos, mas fenômenos sociais e territoriais ligados a desigualdades estruturais.
- C)As calamidades públicas e os desastres socioambientais são uma nova questão social na atualidade.
Errada, porque desastres socioambientais não constituem uma nova questão social, mas uma expressão agravada de contradições sociais já existentes.
- D)O desmantelamento das legislações brasileiras influencia o racismo ambiental e a carga desproporcional dos riscos sobre os grupos étnico-raciais mais vulneráveis.
Certa, porque o enfraquecimento das normas e políticas ambientais aumenta o racismo ambiental e faz com que os riscos recaíam de modo desigual sobre grupos étnico-raciais vulnerabilizados.
Gabarito: D
Em Serviço Social, calamidades públicas e desastres não podem ser vistos como “fatalidades neutras”. Eles atingem pessoas de forma desigual, porque a vulnerabilidade social já existe antes da enchente, do deslizamento ou da seca aparecerem na televisão. Por isso, o debate da profissão olha para o território, a desigualdade, o acesso a direitos e a proteção social no pós-desastre, e também na prevenção. Quando um desastre acontece, o impacto costuma ser maior sobre quem já vive com menos renda, moradia precária, menos infraestrutura e menor acesso a políticas públicas. É aí que entram as noções de racismo ambiental e injustiça socioambiental: grupos étnico-raciais, povos originários, comunidades tradicionais e populações periféricas tendem a suportar uma carga maior de riscos e danos. O item D está correto porque aponta exatamente essa desigualdade estrutural. O enfraquecimento de normas e de políticas de proteção ambiental e territorial amplia a exposição de grupos vulnerabilizados aos riscos, o que conversa diretamente com o conceito de racismo ambiental. Na prática, não é só a natureza que “cobra a conta”, mas também a forma como o Estado distribui proteção, infraestrutura e cuidado. Na lógica do Serviço Social, isso exige atuação articulada com a rede de assistência, defesa de direitos, gestão de riscos e reconstrução da vida social depois do evento. A profissão não trata desastre como tema isolado, mas como expressão da questão social em um cenário de desigualdade já conhecida, só que agravada pelo evento extremo.