Conforme a Resolução CNAS nº 145/2004 — Política Nacional de Assistência Social, sobre os objetivos da Política Pública de Assistência Social, analisar os itens abaixo: I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. II. Mitigar a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, atenuando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o item III também está correto e não apenas o item I.
- B)Somente o item II.
Errada, porque o item II está incorreto e os itens I e III são os que reproduzem a PNAS.
- C)Somente os itens I e III.
Certa, pois os itens I e III estão de acordo com os objetivos da PNAS e o item II foi formulado de modo incorreto.
- D)Todos os itens.
Errada, porque o item II não corresponde ao texto legal da política.
Gabarito: C
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), da Resolução CNAS nº 145/2004, organiza a assistência social como direito de quem dela necessitar e não como favor. Por isso, ela define objetivos bem claros, que ajudam a enxergar o papel da rede socioassistencial na proteção de famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade. No texto da PNAS, um dos objetivos é exatamente prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial para quem precisar. Esse é o item I, que reproduz corretamente a lógica da política e conversa com o SUAS, voltado à garantia de proteção social. O item II está errado porque troca o sentido do objetivo original. A PNAS fala em contribuir para a inclusão e a equidade, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais, e não em "mitigar a inclusão" ou "atenuar o acesso". Ou seja, a ideia da política é ampliar direitos, não reduzir acesso. Já o item III está correto porque a assistência social deve ter centralidade na família e garantir convivência familiar e comunitária. Esse é um eixo muito cobrado em prova, pois expressa a diretriz protetiva da política. Assim, estão certos apenas os itens I e III, que correspondem ao gabarito C.