A respeito da redução da Oferta de que trata o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)O aumento substancial dos crimes relacionados ao tráfico de drogas ilícitas, ao uso de tais substâncias e ao uso de drogas lícitas, responsáveis pelo alto índice de violência no País, deve proporcionar melhoria nas condições de segurança das pessoas.
Errada, porque mistura ideias sobre violência e segurança pública que não correspondem ao texto da redução da oferta no decreto.
- B)Ações contínuas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e de gestão de ativos criminais vinculados ao narcotráfico serão consideradas as principais questões a serem alvo das ações de redução da oferta.
Certa, pois aponta as ações de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e à gestão de ativos criminais vinculados ao narcotráfico, que são compatíveis com o decreto.
- C)Meios adequados serão assegurados à promoção da saúde e à preservação das condições de trabalho e da saúde física e mental dos profissionais de segurança pública, incluída a assistência jurídica, em especial pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Errada, porque o decreto não destaca a Guarda Civil Metropolitana como foco específico nem limita a assistência aos profissionais dessa forma.
- D)As ações facultadas de repressão serão promovidas para igualar a oferta das drogas ilegais e seu uso, para erradicação e apreensão permanentes de tais substâncias produzidas no território nacional apenas, para bloqueio do ingresso das drogas oriundas do exterior, destinadas ao consumo interno ou ao mercado internacional, para identificação e desmantelamento das organizações criminosas e para gestão de ativos criminais apreendidos por meio das ações de redução da oferta.
Errada, porque usa expressões imprecisas e trocadas, como 'ações facultadas' e 'igualar a oferta', além de distorcer o conteúdo normativo sobre repressão e redução da oferta.
Gabarito: B
O Decreto nº 9.761/2019 instituiu a Política Nacional sobre Drogas e trouxe, entre seus eixos, a redução da oferta, que foca no enfrentamento ao tráfico, ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à descapitalização das organizações criminosas. A ideia é cortar a estrutura que alimenta o mercado ilegal, e não apenas prender na ponta. Por isso, ações de inteligência, repressão qualificada e gestão de ativos criminais aparecem como elementos centrais. Na prática, esse eixo reúne medidas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao narcotráfico, com cooperação entre órgãos de segurança, controle financeiro e sistema de justiça. É uma lógica bem típica de política pública moderna: atacar a rede, o dinheiro e a logística do crime. Quando você vê a norma falando em redução da oferta, pense em desarticulação do mercado ilícito. A alternativa B está correta porque reproduz exatamente esse foco do decreto: combater corrupção, lavagem de dinheiro, crime organizado e gerir ativos criminais vinculados ao narcotráfico. As demais opções distorcem o conteúdo normativo, trocando os termos do decreto por ideias genéricas, acréscimos indevidos ou até órgãos que não aparecem ali. Em prova, esse tipo de troca de palavras costuma ser a armadilha clássica.