Leia a situação hipotética abaixo. Maria, assistente social de um município, recebeu uma denúncia envolvendo uma adolescente em situação de violência doméstica, além de um idoso que vive sozinho e também se encontra em situação de risco. Ambos procuram ajuda no Centro de Referência de Assistência Social, exigindo a aplicação de medidas protetivas conforme os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso. Com base na situação descrita, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA com as disposições do Estatuto do Idoso e os direitos garantidos pelo ECA considerando as responsabilidades da assistente social Maria.
- A)Atender a adolescente de forma prioritária adotando medidas protetivas imediatas, com base na gravidade da situação de violência e na violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Certa: a adolescente em situação de violência deve receber atendimento prioritário e medidas protetivas imediatas, em respeito à proteção integral e à prioridade absoluta do ECA.
- B)Priorizar o atendimento do idoso, uma vez que, segundo a legislação, a idade avançada implica em maior vulnerabilidade e urgência nas medidas de proteção, independentemente das especificidades do caso.
Errada: o idoso tem proteção e prioridade, mas a legislação não permite ignorar as especificidades do caso nem transformar a idade avançada em critério automático e exclusivo de resposta.
- C)Realizar a confirmação da violência contra a adolescente, pré-requisito para a adoção de qualquer medida protetiva, enquanto direciona o idoso para acolhimento institucional.
Errada: não é preciso confirmar a violência como condição prévia para agir, e o encaminhamento do idoso para acolhimento institucional não é a medida obrigatória em qualquer hipótese.
- D)Adotar o acolhimento institucional imediato para ambos os casos, independente das especificidades das medidas de proteção previstas para crianças e adolescentes e dos recursos alternativos para o idoso.
Errada: acolhimento institucional não é solução imediata automática para ambos os casos, porque as medidas protetivas devem ser adequadas à situação concreta e à rede disponível.
Gabarito: A
A questão mistura dois regimes de proteção, mas o ponto central é que, quando há notícia de violência contra adolescente, a resposta deve ser rápida e prioritária. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a proteção integral e a prioridade absoluta exigem atuação imediata sempre que houver ameaça ou violação de direitos, inclusive com adoção de medidas protetivas previstas nos arts. 98 e 101 do ECA. Na prática, isso significa que a assistente social não fica esperando “prova perfeita” da violência para agir. A lógica é de prevenção e proteção, porque, em matéria de infância e adolescência, o risco já aciona a rede. O CRAS deve acolher, registrar, encaminhar e articular a rede de proteção, podendo acionar Conselho Tutelar e demais órgãos competentes conforme a gravidade. Já o idoso também tem proteção especial pelo Estatuto do Idoso, com prioridade no atendimento e medidas de amparo quando houver risco, mas isso não autoriza generalizar que todo caso deva seguir a mesma resposta ou que a idade, sozinha, resolva tudo. Cada situação pede análise própria. O Estatuto do Idoso garante prioridade e proteção integral, porém sem apagar as particularidades do caso concreto. Por isso, a alternativa A é a correta: ela reconhece a prioridade e a adoção de medidas protetivas imediatas diante da violência contra a adolescente, o que está alinhado com a proteção integral do ECA e com a atuação responsável da assistência social na rede socioassistencial.