A medida socioeducativa de Liberdade Assistida pode a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Devendo a mesma ser fixada pelo prazo mínimo de:
- A)3 (três) meses.
Errada, porque 3 meses não é o prazo mínimo previsto no ECA para liberdade assistida.
- B)6 (seis) meses.
Certa, pois o art. 118, § 2º, do ECA estabelece prazo mínimo de 6 meses para a liberdade assistida.
- C)9 (nove) meses.
Errada, porque 9 meses não corresponde ao mínimo legal da medida.
- D)12 (doze) meses
Errada, porque 12 meses pode até aparecer como duração em casos concretos, mas não é o prazo mínimo fixado em lei.
- E)24 (vinte e quatro) meses.
Errada, porque 24 meses não é o mínimo legal da liberdade assistida.
Gabarito: B
A liberdade assistida é uma medida socioeducativa em meio aberto, pensada para acompanhar o adolescente sem afastá-lo da convivência familiar e comunitária. Ela exige acompanhamento, orientação e compromisso, quase como um "check-up" educativo periódico, com foco na responsabilização e na reinserção social. No Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida pode ser prorrogada, revogada ou substituída a qualquer tempo, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Mas o ponto cobrado aqui é o prazo mínimo: a liberdade assistida deve ser fixada por, no mínimo, 6 meses, conforme o art. 118, § 2º, do ECA. Por isso, a alternativa B está correta. A ideia do legislador foi garantir um tempo mínimo suficiente para o trabalho técnico da equipe e para que o adolescente tenha acompanhamento real, e não uma intervenção "express" que mal começa e já termina. Na prática do Serviço Social no campo sócio-jurídico, isso aparece bastante porque o profissional atua no acompanhamento, na articulação com a rede e na construção de condições concretas para o cumprimento da medida. Então, se aparecer liberdade assistida em prova, lembre do trio: meio aberto, acompanhamento técnico e prazo mínimo de 6 meses.