De acordo com a Resolução CFESS nº 493/2006, o local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as seguintes características físicas, exceto:
- A)iluminação adequada ao trabalho diurno apenas, conforme a organização institucional.
Errada, porque a resolução exige iluminação adequada ao atendimento em geral, e não apenas ao trabalho diurno nem por mera escolha da instituição.
- B)recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional.
Certa, porque o local deve garantir privacidade ao usuário sobre o que for revelado no processo de intervenção profissional.
- C)ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas.
Certa, pois o ambiente deve ter ventilação adequada para atendimentos breves ou demorados, com portas fechadas.
- D)espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.
Certa, já que é necessário espaço para arquivos que assegurem a guarda de material técnico de caráter reservado.
Gabarito: A
A Resolução CFESS nº 493/2006 trata das condições éticas e técnicas do local de atendimento do assistente social. A ideia é simples: não basta ter uma sala qualquer, o espaço precisa permitir atendimento digno, sigiloso e seguro para o usuário e para o exercício profissional. Por isso, a norma exige privacidade, ventilação adequada, espaço para arquivos reservados e iluminação compatível com o trabalho, entre outros cuidados. O ponto-chave da questão é que a resolução não fala em iluminação adequada apenas para o trabalho diurno. O ambiente deve ter condições de iluminação suficientes para o exercício profissional em qualquer período de funcionamento do serviço, de modo a garantir conforto, visibilidade e segurança na intervenção. Então, a alternativa A está errada porque restringe indevidamente a exigência de iluminação ao período diurno e ainda a coloca como algo que depende apenas da organização institucional. A norma é mais protetiva e objetiva: o local de atendimento deve ter condições físicas adequadas ao trabalho, sem improvisos que prejudiquem o atendimento. As demais alternativas refletem exigências compatíveis com a resolução, especialmente a preservação do sigilo profissional e a organização do espaço para atendimento individual ou coletivo. Em prova, quando aparecer essa resolução, pense em três pilares: privacidade, sigilo e condições físicas mínimas para atender com qualidade.