Sobre o SUS - Sistema Único de Saúde verifique as assertivas e assinale a correta. I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990. II. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde. III. O SUS é financiado com os impostos do cidadão - ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social. IV. Ainda que haja o SUS, o acesso à assistência de saúde de qualidade é restrita ao modelo privado ou à saúde complementar (Planos de Saúde).
- A)Apenas as assertivas II e III são corretas.
A alternativa sustenta que somente as assertivas II e III estariam corretas. A assertiva II realmente descreve o SUS como o maior sistema público de saúde do mundo em cobertura populacional, e a III está em linha com o financiamento previsto na Constituição, com recursos dos orçamentos da seguridade social e das três esferas de governo. O problema é que a assertiva I também está correta, pois o direito à saúde está no art. 196 da CF/1988 e a Lei 8.080/1990 organiza o SUS; por isso, não se pode restringir a correção apenas a II e III.
- B)Apenas as assertivas I, III e IV são corretas.
Aqui se afirma que apenas I, III e IV seriam verdadeiras. A I e a III estão bem formuladas, porque tratam do direito constitucional à saúde e da base de financiamento do SUS, mas a IV erra ao dizer que o acesso à assistência de qualidade ficaria restrito ao setor privado ou aos planos de saúde. A Constituição, no art. 196, e a Lei 8.080/1990 consagram a universalidade e a integralidade do atendimento no SUS, de modo que a saúde complementar não substitui o sistema público.
- C)As assertivas I, II, III e IV são corretas.
A alternativa afirma que as quatro assertivas estariam corretas. Isso não se sustenta porque a IV contraria o próprio modelo constitucional do SUS: a saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário, não sendo exclusiva da rede privada. As assertivas I, II e III estão compatíveis com a CF/1988 e a Lei 8.080/1990, mas a presença da IV torna a alternativa incorreta.
- D)Apenas as assertivas I, II e III são corretas.
Esta alternativa afirma que apenas as assertivas I, II e III são corretas. Isso corresponde ao conteúdo do tema: a I reconhece o SUS como conquista constitucional regulamentada pela Lei 8.080/1990, a II destaca sua dimensão única no atendimento de massa no país e a III descreve adequadamente seu financiamento público e vinculado à seguridade social. A IV é a única incorreta, porque o SUS não é residual nem subordinado ao setor privado, mas sim o sistema universal previsto na CF/1988.
Gabarito: D
O SUS nasce da ideia de que saúde não é favor nem mercadoria: é direito de todos e dever do Estado. Isso está na Constituição Federal de 1988, no art. 196, e depois foi detalhado pela Lei nº 8.080/1990, que organiza as ações e serviços de saúde no país. Em prova, a banca gosta de misturar a base constitucional com a lei de regência para ver se voce reconhece o pacote completo. A assertiva I está correta porque o SUS é mesmo uma conquista da Constituição de 1988 e a Lei 8.080/1990 funciona como sua espinha dorsal normativa. Já a II também é considerada correta em muitas abordagens didáticas: o SUS atende a população inteira do país, com mais de 190 milhões de pessoas, e grande parte depende exclusivamente dele para atendimento. A III também está certa, porque o financiamento do SUS vem do orçamento da seguridade social, com recursos da União, Estados e Municípios, além de outras fontes previstas em lei. A própria Constituição trata disso, especialmente nos arts. 198 e 195, e a Lei Complementar nº 141/2012 detalha a aplicação mínima em saúde. A IV é a que derruba a questão, porque ela inverte a lógica do SUS. O sistema público existe justamente para garantir acesso universal e integral, sem restringir a assistência de qualidade ao setor privado ou aos planos de saúde. Por isso, como I, II e III estão corretas e a IV está errada, o gabarito é a letra D.