Sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, verifique as assertivas e assinale a correta.
- A)A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Errada, porque a iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, nos termos do art. 199 da Constituição e da Lei 8.080/1990.
- B)Um dos objetivos do SUS consiste na assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, desde que possuam vínculo trabalhista formal, segundo determina o Ministério do Trabalho.
Errada, porque o SUS atende a todos de forma universal, e não apenas quem tem vínculo trabalhista formal.
- C)Segundo a Lei Orgânica da Saúde, estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e vigilância do peso
Errada, porque a Lei 8.080/1990 prevê vigilância sanitária e epidemiológica, mas não existe essa categoria de 'vigilância do peso'.
- D)O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)
Certa, pois reproduz a definição legal do SUS prevista no art. 4º da Lei 8.080/1990.
Gabarito: D
O SUS nasce da Constituição de 1988 e é regulado, principalmente, pela Lei 8.080/1990. A ideia central é simples: saúde é direito de todos e dever do Estado, então o sistema existe para organizar ações e serviços de forma universal, integral e descentralizada. Nada de atendimento só para quem tem carteira assinada ou para quem passou no crachá do ministério da vez. A Lei 8.080/1990 diz, no art. 4º, que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS. É exatamente esse o conteúdo da alternativa D, por isso ela está correta. Outro ponto importante: a iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, quando houver necessidade, mediante contrato ou convênio, e não está proibida de participar. Então, quando a questão tenta limitar o SUS a um modelo fechado ou restrito, ela já acende a luz vermelha. Em resumo, o SUS não é só um hospital público, mas um sistema amplo de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. A banca gosta de trocar o texto da lei por versões tortas, então vale conhecer a redação clássica do art. 4º e os objetivos do art. 5º da Lei 8.080/1990.