A institucionalização da proteção social contributiva no Brasil, no formato de seguro, reconhecida como previdência social, tem quase um século de existência. Esse longo período não significa, porém, tempo de existência igualitária aos trabalhadores brasileiros, uma vez que ele é marcado por um processo de força de trabalho formal do tipo de ______ (SPOSATI, 2013). Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)universal
Errada, porque "universal" descreve proteção para todos, e o texto fala justamente de um acesso historicamente restrito e seletivo.
- B)cidadania Invertida
Errada, porque "cidadania invertida" se relaciona a um acesso aos direitos sociais que depende da inserção no mercado de trabalho, mas não é a formulação pedida no enunciado.
- C)cidadania absoluta
Errada, porque "cidadania absoluta" não é a categoria utilizada por Sposati para caracterizar esse processo histórico da previdência.
- D)inclusão seletiva
Certa, porque "inclusão seletiva" expressa a entrada gradual e restrita dos trabalhadores formais no sistema previdenciário contributivo.
Gabarito: D
A previdência social no Brasil nasceu como proteção contributiva e foi se formando de modo bem desigual. Na prática, por muito tempo, ela não alcançou todos os trabalhadores do mesmo jeito: primeiro vinham os grupos mais organizados, mais formais e mais próximos do mercado de trabalho com carteira. Ou seja, a proteção ia entrando aos poucos, como quem deixa a fila passar por etapas. É exatamente aí que entra a ideia de Sposati sobre a formalização da força de trabalho em um processo de "inclusão seletiva". A expressão mostra que o acesso à previdência não era universal nem automático para todos, mas condicionado à inserção formal no trabalho e a critérios de seleção típicos de um sistema contributivo restrito. Por isso, a alternativa D está correta. Ela traduz essa lógica histórica da proteção social brasileira: um direito que foi sendo ampliado, mas sempre de forma seletiva, ligado ao emprego formal e às contribuições. É diferente de um modelo universal, que protegeria toda a população independentemente da posição no mercado de trabalho. Na linguagem da política social, isso ajuda a entender por que a previdência brasileira teve, por muito tempo, traços corporativos e segmentados. A Constituição Federal de 1988 ampliou a seguridade social, mas o passado contributivo seletivo marcou profundamente a trajetória do sistema.