Conforme a Lei nº 12.435, de 06/07/2011, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à todos os idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais (Art. 20)
Está errada porque o BPC não é para "todos" os idosos sem condicionantes; ele exige os critérios previstos na LOAS, além de também alcançar a pessoa com deficiência.
- B)As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil (Art. 24-C §2º)
Está correta porque o art. 24-C, §2º, da LOAS determina a identificação e inserção, no CadÚnico, de crianças e adolescentes em situação de trabalho, com registro do trabalho infantil.
- C)O Suas é integrado pelo Ministério Federal de Assistência Social (MFAS) (Art. 6º §2º)
Está errada porque o SUAS não é integrado por "Ministério Federal de Assistência Social"; a organização prevista na LOAS segue outra estrutura administrativa.
- D)A assistência social tem por objetivo a geração de empregos e renda (Art. 2º)
Está errada porque a geração de empregos e renda não é objetivo direto da assistência social no art. 2º da LOAS, que se volta à proteção social e ao atendimento de necessidades básicas.
- E)Para o enfrentamento da pobreza, o Ministério Federal da Assistência Social garantirá o máximo social e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais (Art. 2º § único)
Está errada porque o texto legal fala em garantir mínimos sociais e condições para enfrentar contingências, não "máximo social", além de a referência ao ministério estar incorreta.
Gabarito: B
A Lei 12.435/2011 foi importante porque reorganizou a Assistência Social e reforçou o SUAS dentro da LOAS, a Lei 8.742/1993. Em prova, a banca gosta de trocar palavras-chave, então vale ficar atento ao texto literal da lei, porque uma palavrinha muda tudo. No caso do Benefício de Prestação Continuada, a lei garante 1 salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprove impedimento de longo prazo, desde que atendidos os critérios socioeconômicos. Ou seja: não é um benefício para qualquer situação, nem para qualquer idoso sem requisito algum. A alternativa correta é a B porque a LOAS passou a prever que crianças e adolescentes em situação de trabalho devem ser identificados e ter seus dados inseridos no CadÚnico, com a devida identificação do trabalho infantil. Isso está no art. 24-C, §2º, e mostra a lógica da assistência social de mapear vulnerabilidades para atuar com proteção e prevenção. Resumo de prova: quando aparecer CadÚnico, trabalho infantil, BPC e SUAS, leia com calma. A IBADE adora cobrar o texto legal quase no modo "copiar e colar", mas com uma ou duas palavrinhas trocadas para ver quem está no modo piloto automático.