A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), não tem como objetivo:
- A)Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.
Certa, porque o SUAS define níveis de gestão respeitando as diferenças regionais e municipais, conforme a lógica descentralizada da política.
- B)Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
Certa, pois a gestão integrada de serviços e benefícios é uma diretriz compatível com a organização do SUAS.
- C)Afiançar a vigilância epidemiológica e a garantia de direitos.
Errada, porque vigilância epidemiológica é atribuição da área da Saúde, não um objetivo da Assistência Social.
- D)Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na Assistência Social.
Certa, já que a gestão do trabalho e a educação permanente são elementos previstos na organização do SUAS.
Gabarito: C
O SUAS é o sistema que organiza a Assistência Social no Brasil de forma descentralizada e participativa, com divisão de responsabilidades entre União, estados, DF e municípios. Isso está na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), especialmente após as alterações que consolidaram o SUAS, e também na NOB-SUAS. A ideia central é fazer a política funcionar com integração, planejamento, financiamento e controle social, sem virar um jogo de empurra entre os entes federativos. Por isso, o SUAS tem como foco definir níveis de gestão, integrar serviços e benefícios, e fortalecer a gestão do trabalho e a educação permanente. Ele quer organizar a rede socioassistencial com mais qualidade, continuidade e proteção para quem precisa, em vez de cada lugar inventar sua própria roda. A letra C está errada porque vigilância epidemiológica não é objetivo da Assistência Social. Essa expressão pertence ao campo da Saúde, especialmente ao SUS, que trata de vigilância epidemiológica, sanitária e ações correlatas. Na Assistência Social, o termo correto é vigilância socioassistencial, que observa e analisa territorialmente as situações de vulnerabilidade e risco, para orientar a oferta de serviços e benefícios. Então, quando a banca troca vigilância socioassistencial por vigilância epidemiológica, ela faz a clássica misturinha entre políticas públicas. O macete é simples: epidemiologia combina com saúde; assistência social trabalha com proteção social, vulnerabilidade e direitos socioassistenciais.