Com relação às normas constitucionais sobre saúde e assistência social, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. ( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ( ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. ( ) Os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios serão definidos em decreto. Assinale a sequência correta.
- A)V V V F
Correta, porque as três primeiras afirmativas reproduzem a Constituição e a última erra ao dizer que os critérios seriam definidos em decreto.
- B)F V F V
Errada, porque inverte a sequência constitucional e trata como verdadeiras afirmações que estão incorretas.
- C)V F V V
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira e a quarta é falsa, então a sequência não confere.
- D)F F F F
Errada, porque as três primeiras assertivas estão de acordo com a Constituição e não podem ser marcadas como falsas.
Gabarito: A
Essa questão cobra um bloco clássico da Constituição sobre seguridade social, especialmente os arts. 23, 194, 195 e 198. Aqui, a chave é lembrar que saúde e assistência social aparecem como deveres compartilhados do Estado, mas cada uma com sua lógica própria dentro da seguridade. A primeira afirmativa está correta: a Constituição, no art. 23, II, diz que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência. Ou seja, não é tarefa de um ente só - todo mundo entra no jogo. A segunda também está correta: o art. 194 define a seguridade social como um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar saúde, previdência e assistência social. A terceira igualmente está certa: o art. 195, em seu § 2º, prevê que a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis por essas áreas, com base nas metas e prioridades da LDO. A pegadinha está na quarta: os critérios de transferência de recursos para o SUS e para ações de assistência social não são definidos em decreto, mas sim em lei. Por isso, a sequência correta é V V V F, exatamente a letra A.