Não é órgão de defesa de direitos elencadas nas Orientações Técnicas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social que, em razão de sua finalidade e competência, compõem a rede de articulação do CREAS:
- A)Polícia Militar e Guarda Municipal
Errada, porque Polícia Militar e Guarda Municipal não são, nas orientações do CREAS, órgãos típicos de defesa de direitos da rede de articulação.
- B)Defensoria Pública
Certa na lógica da rede, pois a Defensoria Pública integra a defesa de direitos e apoia usuários em situação de violação.
- C)Conselho Tutelar
Certa na lógica da rede, porque o Conselho Tutelar é órgão essencial de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
- D)Delegacias / Delegacias Especializadas
Certa na lógica da rede, pois delegacias e delegacias especializadas atuam na apuração de violações e na proteção legal.
Gabarito: A
O CREAS atua quando há violação de direitos e precisa se articular com uma rede de proteção e defesa, especialmente em casos de violência, negligência, abuso e outras situações que exigem resposta intersetorial. As Orientações Técnicas do CREAS indicam como parceiros órgãos como Defensoria Pública, Conselho Tutelar e Delegacias, porque todos eles têm função direta na garantia e na defesa de direitos, cada um dentro da sua competência. A lógica aqui é simples: o CREAS não trabalha sozinho nem substitui o sistema de justiça ou os órgãos de garantia de direitos. Ele faz o atendimento especializado e aciona os equipamentos certos para que a proteção saia do papel. Por isso, quando a questão fala em "órgãos de defesa de direitos" que compõem a rede de articulação do CREAS, ela está pensando nesses atores institucionais que enfrentam violações e asseguram providências. A alternativa A está errada porque Polícia Militar e Guarda Municipal têm função de segurança e patrulhamento, não sendo, em regra, órgãos de defesa de direitos elencados como integrantes da rede de articulação do CREAS nas orientações técnicas. Elas podem ser acionadas em situações pontuais de proteção e urgência, mas isso não as coloca, por si só, no rol típico de órgãos de defesa de direitos dessa rede. Já a Defensoria Pública atua na orientação jurídica e na defesa dos vulneráveis; o Conselho Tutelar protege crianças e adolescentes; e as Delegacias, especialmente as especializadas, apuram delitos e formalizam providências legais. É exatamente esse conjunto que faz sentido na articulação do CREAS, porque conversa com a defesa de direitos e com o enfrentamento das violações.