Sobre as obrigações da família e da sociedade em relação à pessoa idosa, é correto afirmar que:
- A)É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público garantir direitos como saúde, educação, lazer e convivência familiar.
Correta, porque reproduz a lógica do Estatuto do Idoso: proteção compartilhada entre família, comunidade, sociedade e poder público, com garantia de direitos e convivência familiar.
- B)Cabe exclusivamente ao poder público garantir o direito à saúde e à cidadania, enquanto a família é responsável apenas pelo suporte emocional.
Errada, porque reduz indevidamente a atuação da família e concentra a garantia de direitos apenas no poder público.
- C)A garantia dos direitos da pessoa idosa deve ser feita por meio de políticas públicas universais, sem qualquer necessidade de prioridade específica.
Errada, porque a lei exige prioridade específica à pessoa idosa, e não apenas políticas universais sem tratamento diferenciado.
- D)O papel da sociedade limita-se à formulação de leis que protejam os direitos da pessoa idosa, cabendo à família e ao Estado a sua execução.
Errada, porque a sociedade não se limita a fazer leis; a proteção ao idoso envolve participação social e dever conjunto de garantia de direitos.
Gabarito: A
A questão trata do núcleo básico de proteção à pessoa idosa: não é tarefa de um só ator, mas uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), especialmente em seu art. 3º, deixa isso bem claro ao afirmar que é obrigação conjunta assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos como vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária. Ou seja, a proteção não pode ficar largada no colo de apenas um setor, porque envelhecer com dignidade exige rede de apoio de verdade. Por isso, o gabarito está na alternativa que fala em dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público garantir direitos como saúde, educação, lazer e convivência familiar. Essa é a leitura correta do Estatuto: há corresponsabilidade e há prioridade, não uma promessa vaga de boas intenções. Na prática, isso significa que a família não substitui o Estado, o Estado não substitui a sociedade, e a sociedade também não pode fingir que o assunto não é com ela. Cada um tem um pedaço da obrigação, e a lei faz questão de reforçar isso para evitar abandono, negligência e exclusão. Em concurso, quando aparecer pessoa idosa, pense logo em duas palavras-chave: prioridade e corresponsabilidade. Se a alternativa tentar jogar tudo para um único sujeito ou apagar a prioridade legal, desconfie na hora.