O piso salarial de assistentes sociais é um importante assunto que
- A)A categoria profissional possui piso salarial estabelecido desde a sua primeira lei de regulamentação em 1957.
Não há piso salarial nacional estabelecido desde a primeira lei de regulamentação.
- B)A categoria profissional possui piso salarial estabelecido desde a sua mais recente lei de regulamentação em 1993.
A lei de 1993 regulamenta a profissão, mas não fixou esse piso salarial nacional.
- C)Atualmente tramita o Projeto de Lei nº 1.827/2019, que dispõe sobre o piso salarial de assistentes sociais para uma jornada de 40 horas.
A jornada indicada está errada: o debate central é para até 30 horas semanais, não 40.
- D)O Projeto de Lei nº 1.827/2019, que dispõe sobre o piso salarial de assistentes sociais, estabelece o piso em R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais para a jornada máxima de 30 (trinta) horas semanais para toda a categoria.
Correta: descreve o valor de R$ 5.500,00 e a jornada máxima de 30 horas na proposta.
- E)A discussão sobre o piso salarial profissional se refere exclusivamente aos assistentes sociais que trabalham na administração pública.
A discussão não se restringe à administração pública; também alcança vínculos privados no substitutivo.
Gabarito: D
A categoria de assistentes sociais não tinha piso nacional já consolidado nas leis de 1957 ou 1993. O PL 1.827/2019 e substitutivos passaram a discutir piso nacional de R$ 5.500,00 para jornada máxima de 30 horas semanais.