Analise as assertivas abaixo extraídas da Lei nº 8.069/1990, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ( ) A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. ( ) As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V-V-V
Correta, porque as três assertivas reproduzem regras do ECA e estão todas verdadeiras.
- B)V-V-F
Errada, porque a terceira assertiva também é verdadeira.
- C)V-F-F
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas estão corretas.
- D)F-V-F
Errada, porque a primeira assertiva está correta e não deve ser marcada como falsa.
- E)F-F-V
Errada, porque a primeira e a segunda assertivas estão corretas.
Gabarito: A
A questão cobra trechos bem conhecidos do Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente o artigo 4º e dispositivos ligados à entrega voluntária para adoção. O ECA parte de uma ideia central: criança e adolescente têm prioridade absoluta, então família, sociedade, comunidade e poder público dividem essa responsabilidade. Por isso, a primeira assertiva está correta ao reproduzir a regra da proteção integral prevista no art. 4º da Lei 8.069/1990. A segunda assertiva também está certa. A chamada garantia de prioridade inclui a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, além de outros comandos do próprio art. 4º, como preferência na formulação e execução de políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos. A terceira assertiva igualmente está correta. O ECA prevê que gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção devem ser obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude, exatamente para que o procedimento ocorra com orientação, proteção e regularidade. Isso aparece na lógica de proteção da mãe e da criança, evitando práticas informais ou coercitivas. Assim, como as três assertivas são verdadeiras, a sequência correta é V-V-V, que corresponde à alternativa A.