Em relação aos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A intervenção profissional na política de Assistência Social deve ter como horizonte apenas a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais.
Errada, porque a intervenção profissional não se limita às tarefas institucionais e deve ser crítica, qualificada e orientada por direitos.
- B)A função da Assistência Social estabelecida na PNAS é garantir proteção social básica e especial.
Certa, pois a PNAS define a Assistência Social como política voltada à proteção social básica e especial.
- C)A Proteção Social Básica está referida a ações preventivas.
Certa, já que a Proteção Social Básica tem caráter preventivo e de fortalecimento de vínculos.
- D)A Proteção Social Especial refere-se a serviços mais especializados.
Certa, porque a Proteção Social Especial atende situações de violação de direitos com serviços mais especializados.
- E)À Assistência Social não se pode atribuir a tarefa de realizar exclusivamente a proteção social.
Certa, pois a Assistência Social não se resume a uma proteção isolada ou exclusivamente protetiva, mas integra uma política de garantia de direitos.
Gabarito: A
Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Assistência Social reforçam uma ideia central: a atuação profissional não pode ficar reduzida ao que o documento interno do serviço manda fazer, como se o trabalho fosse apenas cumprir tarefas de prancheta. O projeto ético-político do Serviço Social pede leitura crítica da realidade, defesa de direitos e articulação com a rede socioassistencial, sempre com foco na proteção social e no acesso da população aos direitos. Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Assistência Social tem como funções organizar a proteção social básica e a proteção social especial. A básica atua de forma preventiva, evitando agravamentos e fortalecendo vínculos e autonomia. Já a especial entra quando os direitos já foram violados ou quando há risco mais grave, exigindo serviços mais especializados. Por isso, a alternativa A está incorreta: ela tenta limitar a intervenção profissional ao mero cumprimento das atividades descritas institucionalmente, o que contraria os parâmetros da área. O trabalho do assistente social não é só operacional; ele exige análise crítica, intervenção qualificada e compromisso com a ampliação de direitos. Em linguagem de prova: não basta “fazer o que está no papel”, é preciso entender a realidade e atuar para transformá-la. As demais alternativas estão alinhadas com a PNAS e com a lógica da proteção social: prevenção na básica, especialização na especial e impossibilidade de reduzir a Assistência Social a uma proteção exclusivamente assistencialista e fechada em si mesma.