Conforme o Plano Municipal de Saúde de Porto Alegre (2022-2025), no que diz respeito à População em Situação de Rua, embora haja avanços nas abordagens realizadas na região Centro, com integração de ações entre as Equipes do Consultório na Rua (eCRs) Centro e do Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) Centro, a quantidade de intervenções ainda é insuficiente. Desse modo, no que tange às proposições do Plano, analise as assertivas abaixo: I. Necessidade de ampliar ações de matriciamento dos CAPS em saúde mental para as Unidades de Saúde para o acompanhamento de usuários em situação de rua com transtornos mentais nos serviços mais próximos de seus territórios. II. Oferta de um serviço de referência para acompanhamento territorial em saúde mental, implantação de CAPS III 24H nos territórios com maior prevalência de agravos severos e persistentes em saúde mental. III. Priorizar o acompanhamento da População em Situação de Rua em estratégias como o Tratamento Diretamente Observado (TDO), planejando o acompanhamento de pessoas acometidas de tuberculose de forma intersetorial, de forma que se garanta a articulação entre as Unidades de Saúde e as equipes de abordagem social, atendendo às especificidades dessa população (itinerância, perda de documentos de identificação e dificuldades para se organizar e manter o cuidado em saúde). IV. Recomenda-se também a elaboração de estratégias de adesão ao tratamento quando houver possibilidade de retomada de eventos de saúde integrados apenas com serviços ofertados pelo Poder Público. Quais estão corretas?
- A)Apenas II.
Errada, porque I e III também estão corretas no plano, então não é apenas a II.
- B)Apenas I e III.
Errada, porque a II também está correta, além de I e III.
- C)Apenas II e IV.
Errada, porque a IV está incorreta ao limitar a adesão ao tratamento apenas a serviços do Poder Público.
- D)Apenas I, II e III.
Certa, porque I, II e III correspondem às proposições previstas no plano, enquanto IV está errada.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque a IV não se sustenta no texto do plano e na lógica de cuidado territorial e intersetorial.
Gabarito: D
A questão trata das diretrizes do Plano Municipal de Saúde de Porto Alegre para a População em Situação de Rua, com foco em saúde mental, tuberculose e organização do cuidado no território. Aqui a lógica é bem típica do SUS: levar o cuidado para perto da pessoa, articular equipes e evitar que o usuário fique “quicando” entre serviços sem continuidade de atenção. Isso conversa diretamente com a Rede de Atenção Psicossocial, com a Estratégia Consultório na Rua e com a ideia de atenção territorial e intersetorial. A assertiva I está correta porque o plano aposta no matriciamento dos CAPS junto às Unidades de Saúde, para ampliar o acompanhamento dos usuários em situação de rua com transtornos mentais nos serviços mais próximos do território. Isso é coerente com a lógica de apoio especializado na atenção básica e na rede territorial, em vez de concentrar tudo em um único ponto de cuidado. A assertiva II também está correta, pois o plano prevê serviço de referência territorial em saúde mental e a implantação de CAPS III 24h em áreas com maior necessidade. Isso faz sentido dentro da organização da RAPS, especialmente para casos graves e persistentes, que exigem cuidado contínuo e, em alguns momentos, atenção intensiva. A assertiva III igualmente está certa: o texto do plano reforça o acompanhamento da População em Situação de Rua em estratégias como o TDO, com articulação entre Unidades de Saúde e equipes de abordagem social. Esse cuidado intersetorial é essencial em situações como tuberculose, porque considera itinerância, falta de documentos e dificuldade de manter o tratamento, que são barreiras bem reais. Já a assertiva IV está errada porque restringe indevidamente as estratégias de adesão ao tratamento a eventos de saúde integrados apenas com serviços do Poder Público, quando a lógica do SUS e da atenção intersetorial é ampliar articulações, não fechar o cuidado em um circuito exclusivo.