Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos: I. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social. II. Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais. III. Separar a rede pública da rede privada de serviços, programas e projetos de assistência social. Quais estão corretas?
- A)Apenas II.
Errada, porque o item I também está previsto na LOAS, então não é apenas o II.
- B)Apenas I e II.
Certa, pois os itens I e II correspondem aos objetivos do SUAS na LOAS, enquanto o III não corresponde.
- C)Apenas II e III.
Errada, porque o item III está incorreto e o item I também está correto.
- D)I, II e III.
Errada, porque o item III é falso; logo, não são os três itens.
Gabarito: B
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei 8.742/1993) organiza a assistência social pelo SUAS, que funciona como um sistema público, descentralizado e participativo. A ideia central é simples: cada ente federativo tem sua parcela de responsabilidade, e a gestão precisa ser organizada sem ignorar as diferenças regionais e municipais. Por isso, o item I está correto, porque o SUAS realmente estabelece as responsabilidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social. O item II também está correto, pois a lei prevê a definição de níveis de gestão, respeitando as diversidades locais. Já o item III está errado. O SUAS não foi criado para separar a rede pública da rede privada, mas para organizar e articular a rede socioassistencial, incluindo a complementaridade entre as entidades privadas sem fins lucrativos e a oferta estatal. Em outras palavras: não é muro, é rede integrada. Assim, o gabarito B está correto porque apenas os itens I e II correspondem aos objetivos previstos na LOAS.