A Lei n° 8.069/1990, Art. 1o, trata sobre a proteção integral à _______________. De acordo com o Art. 4°, é dever _________________________ assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)criança – da família e do poder público
Errada, porque o art. 1º fala em criança e adolescente, e o art. 4º inclui também a comunidade, a sociedade em geral e o poder público.
- B)criança e ao adolescente – da família, da comunidade e da sociedade em geral
Errada, porque omite o poder público, que também é expressamente citado no art. 4º do ECA.
- C)criança e ao adolescente – da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
Certa, pois reproduz corretamente a proteção integral à criança e ao adolescente e o dever conjunto previsto no art. 4º do ECA.
- D)criança e ao adolescente – da família e da sociedade em geral
Errada, porque reduz indevidamente os responsáveis, excluindo a comunidade e o poder público.
Gabarito: C
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) parte da ideia de proteção integral, ou seja, criança e adolescente não são vistos como “miniadultos”, mas como sujeitos de direitos que precisam de prioridade real, não só no discurso bonito de prova. Por isso, o art. 1º diz que a lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Na sequência, o art. 4º do ECA é bem claro ao dizer que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais listados no dispositivo. A banca adora trocar um pedacinho dessa fórmula por outra parecida, então vale decorar o texto quase como se fosse refrão. O gabarito é a letra C porque completa corretamente as duas lacunas: “criança e ao adolescente” e “da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público”. É a redação literal do ECA, sem cortes e sem enfeite. Em prova, quando aparecer proteção integral, pense: o dever é compartilhado. Não fica só com a família, nem só com o Estado. O ECA distribui essa responsabilidade para todos os atores sociais, sempre com prioridade absoluta.