A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS), publicada em 1996 pelo Ministério da Saúde do Brasil, é um instrumento de regulação que promoveu um avanço no processo de descentralização da saúde, regulando a gestão para os municípios e estados. A NOB/SUS/96 é resultado de um amplo e participativo processo de discussão dos profissionais da saúde e da sociedade em geral e trouxe um diferencial em relação às NOB’s anteriores. Esse diferencial se refere à(ao)
- A)habilitação dos municípios segundo o tipo de gerência implantado: incipiente, parcial e semiplena.
Errada, porque a classificação em gerências incipiente, parcial e semiplena é ligada a normas anteriores, não ao diferencial central da NOB/SUS/96.
- B)priorização do financiamento da assistência médica curativa (atividades hospitalares e ambulatoriais).
Errada, porque a NOB/SUS/96 não prioriza apenas a assistência médica curativa; ela amplia a lógica de atenção à saúde.
- C)conjunto das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, pois anteriormente o foco era a assistência.
Certa, porque expressa a concepção ampliada de saúde, com promoção, proteção e recuperação, superando o foco exclusivo na assistência.
- D)modelo de financiamento que passa a ser por pagamento pela produção de serviços realizados por prestadores públicos e privados.
Errada, porque a NOB/SUS/96 não representa simples pagamento por produção como eixo diferenciador, mas sim reorganização da gestão e da atenção no SUS.
Gabarito: C
A NOB/SUS de 1996 foi um marco porque aprofundou a descentralização do SUS e fortaleceu a municipalização da gestão. Em vez de tratar saúde só como atendimento médico pontual, ela reforçou a ideia de saúde como um conjunto articulado de ações de promoção, proteção e recuperação. Isso conversa diretamente com a lógica da Constituição de 1988 e da Lei 8.080/1990, que já ampliavam o conceito de saúde para além da cura da doença. O diferencial cobrado na questão está justamente nessa mudança de foco: a NOB/SUS/96 consolida uma visão mais ampla do sistema, com ênfase em vigilância, prevenção, assistência e organização da rede. Ou seja, não é só hospital e consulta. É o SUS funcionando como sistema integrado, com responsabilidades claras para municípios e estados. Por isso, a alternativa C está correta: ela traduz o entendimento de que a política de saúde deve envolver promoção, proteção e recuperação, superando a lógica restrita da assistência médica curativa. Em prova, sempre desconfie quando a banca tenta reduzir o SUS a atendimento hospitalar, porque isso é visão antiga e estreita. Se você memorizar uma ideia, guarde esta: a NOB/SUS/96 ajudou a empurrar o SUS para perto do território, da gestão local e da concepção ampliada de saúde. É o SUS saindo do modo “apagar incêndio” e entrando no modo “organizar, prevenir e cuidar”.