A pessoa com deficiência tem assegurado na legislação o direito à educação, um dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade. Esse direito deve ser assegurado de forma que a pessoa com deficiência tenha acesso à uma educação de qualidade e livre de toda forma de violência, negligência e discriminação. Para isso a lei prevê um sistema educacional
- A)especial, nos níveis básicos, voltado especificamente para esse público e de acordo com as habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Errada, porque fala em sistema especial e limita aos níveis básicos, enquanto a lei exige inclusão no ensino regular e em todos os níveis.
- B)especial, em todos os níveis, voltado especificamente para esse público, mas com e de acordo com as habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Errada, porque mantém a ideia de sistema especial e ainda traz redação incoerente, contrariando o modelo inclusivo previsto na legislação.
- C)inclusivo, nos níveis básicos, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Errada, porque acerta ao dizer inclusivo, mas restringe aos níveis básicos e deixa de fora a educação ao longo de toda a vida.
- D)inclusivo, em todos os níveis de aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.
Certa, porque a legislação assegura sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e ao longo de toda a vida, para máximo desenvolvimento dos talentos e habilidades.
Gabarito: D
A questão trata do direito à educação da pessoa com deficiência, que ganhou desenho bem claro na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A lógica da lei não é separar, mas incluir: a pessoa com deficiência deve estar no sistema educacional regular, com acesso, permanência, participação e aprendizagem, em igualdade de condições com os demais alunos. Nada de escola "à parte" como regra geral. O ponto central é que a educação deve ser inclusiva, em todos os níveis e ao longo de toda a vida. Isso aparece no art. 27 da LBI e também conversa com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem status constitucional no Brasil. A ideia é garantir o máximo desenvolvimento possível dos talentos e habilidades da pessoa, respeitando suas necessidades de aprendizagem, sem reduzir o direito só à educação básica. Por isso, o gabarito D está correto: ele traz a noção de sistema educacional inclusivo, em todos os níveis de ensino e ao longo de toda a vida, exatamente como a legislação determina. Além disso, a redação da alternativa segue a linguagem do art. 28 da LBI, que reforça o atendimento educacional adequado e a eliminação de barreiras. Em prova, quando aparecer pessoa com deficiência e educação, pense imediatamente em inclusão, não em segregação.