Os debates acerca das concepções biomédica e social da deficiência são distintos e estão em disputa no âmbito da sociedade, no âmbito acadêmico e profissional, nas ações e nas lutas dos diversos segmentos que se relacionam à questão dos direitos, demandas e necessidades das Pessoas com Deficiência na contemporaneidade. O modelo social da deficiência tem como escopo a transformação das condições sociais através de políticas públicas, sendo atribuído ao Estado e à sociedade o papel de abolição das barreiras para a acessibilidade das Pessoas com Deficiência aos serviços, lugares, informações e bens necessários ao seu desenvolvimento pessoal, social, educacional e profissional. Portanto, no modelo social da deficiência, as políticas públicas devem ser direcionadas às especificidades das Pessoas com Deficiência, em um enfoque
- A)biomédico e coletivo.
Errada, porque o modelo social não é biomédico nem se organiza por uma visão coletiva abstrata da deficiência, mas pela eliminação de barreiras sociais.
- B)inclusivo e democrático.
Certa, porque o modelo social direciona as políticas para inclusão, acessibilidade e participação democrática das Pessoas com Deficiência.
- C)capacitista e individual.
Errada, porque o capacitismo é justamente uma lógica discriminatória contrária ao modelo social, e a visão individualiza indevidamente a deficiência.
- D)social e afeto ao âmbito da Política de Saúde prioritariamente.
Errada, porque o modelo social não restringe a resposta estatal à Política de Saúde, já que a garantia de direitos envolve várias políticas públicas e intersetorialidade.
- E)conclusivo e afeto ao âmbito da Política de Assistência particularmente. conclusivo e afeto ao âmbito da Política de Assistência particularmente.
Errada, porque a formulação é incoerente e ainda tenta limitar o tema à Assistência Social, quando o modelo social exige atuação articulada e ampla do Estado.
Gabarito: B
A questão contrasta o modelo biomédico, que enxerga a deficiência principalmente como um problema do corpo ou da condição individual, com o modelo social, que entende que a limitação não está só na pessoa, mas nas barreiras criadas pela sociedade. No modelo social, o foco sai da ideia de “consertar” o indivíduo e vai para a remoção de obstáculos físicos, comunicacionais, atitudinais e institucionais. Ou seja, a deficiência é tratada como resultado da interação entre impedimentos e barreiras sociais. É por isso que as políticas públicas, nesse enfoque, precisam ser planejadas para garantir acessibilidade, autonomia, participação e igualdade de oportunidades. Não basta oferecer um serviço qualquer: ele precisa ser pensado para incluir de fato, com desenho universal, recursos de acessibilidade e respeito à diversidade humana. Esse é o coração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao direito brasileiro com статус constitucional pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009, além da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O gabarito é a letra B porque o modelo social exige políticas inclusivas e democráticas. Inclusivas, porque removem barreiras e garantem participação; democráticas, porque asseguram direitos, cidadania e controle social, sem tratar a pessoa com deficiência como objeto de tutela. Aqui, a lógica é: menos caridade e mais direito. Menos adaptação da pessoa ao meio, mais adaptação do meio à pessoa. Então, sempre que a banca falar em modelo social, pense em transformação da sociedade, acessibilidade, participação e igualdade material. Se aparecer algo centrado em doença, déficit individual ou prioridade exclusiva da saúde, desconfie: isso costuma puxar a questão de volta para o modelo biomédico.